• Presidente da Câmara
• 29/12/2003
• 1

Dispõe sobre Correção Salarial aos Servidores do Legislativo e dá outras providências.

• Presidente da Câmara
• 09/12/2003
• 1

Concede Medalha de Mérito Legislativo Especial.

• Presidente da Câmara
• 02/06/2003
• 2

Institui Menção Honrosa a Personalidade Marianense Ausente.

• Presidente da Câmara
• 10/02/2003
• 1

Altera o Artigo 100, Parágrafo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, modifica dia e horário das Reuniões Ordinárias e dá outras providências.