• Parlamentar
• 30/01/2020
• 1

Dispõe sobre a publicação dos prazos de 1 (um) e 5 (cinco) anos de garantia nos editais e contratos de obras públicas, incluindo pavimentação, recapeamento asfáltico e consertos de buracos nas vias de Mariana.

Autor

• Prefeito Municipal
• 17/08/2020
• 1

Altera o artigo 91 da Lei Complementar nº 005/2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana - MG

• Prefeito Municipal
• 18/08/2020
• 1

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2020 do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Autoriza a doação de imóvel urbano á instituição que menciona e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Autoriza a doação de imóvel urbano á instituição que menciona e dá outras providências.

• Parlamentar
• 30/01/2020
• 1

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

Autor

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Regula a concessão de Política Pública de Assistência Social de Mariana do benefício eventual denominado auxílio funeral.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Cria o Programa de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência (PIP-PD) no âmbito do Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Cria o Banco municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Altera a Lei nº 3.048/2016 em seu artigo 3º para Prorrogar a Contratação por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de Excepcional Interesse Público da Câmara Municipal de Mariana, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e da outras providências.