• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o financiamento de projeto do Programa Caleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, a ser promovido com recursos da Fundação Renova por meio do agente financeiro BDMG, conforme Contrato de Repasse de Recursos não Reembolsáveis, sob nº BDMG/BF 245.360/18 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/04/2019
• 1

• Prefeito Municipal
• 19/08/2020
• 1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do Termo de Compromisso firmado junto à Fundação Renova para Análise e Fiscalização de Obras e Projetos Arquitetônicos.

• Prefeito Municipal
• 18/06/2019
• 1

Dispõe sobre campanha educativa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do âmbito da cidade de Mariana, e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Autoria à abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a implantação e ampliação de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em Comunidades Rurais, conforme convênio com a Funasa - Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, sob nº 6546/17 e dá outras providências.

• Parlamentar
• 30/01/2020
• 1

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana

Autor

• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de santa Rita Durão.

• Parlamentar
• 22/01/2020
• 1

Outorga da Comendo Legião da Guarda Nacional de Mariana edição 2019 e da outras providências.

Autor

• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Altera a Lei nº 3.048/2016 em seu artigo 3º Para Prorrogar a Contratação por Tempo Determinado, para atender as necessidades temporárias de Excepcional Interesse Público a Câmara Municipal de Mariana, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e da outras providências.

• Presidente da Câmara
• 22/10/2019
• 1

Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito do Desenvolvimento Rural-Edição 2019