Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para suplementação nos serviços de Saúde e Assistência Social Municipal referente ao acordo judicial entre o Município de Mariana, o Ministério Público de MG, Samarco S.A., Vale S.A., BHP Billiton e Fundação Renova através de repasses de recursos desta Fundação, conforme acordo judicial referente aos Autos ng 0039564-83.2018.8.13.0400 do TJMG e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da ponte que liga o distrito de Águas Claras ao subdistrito de Cana do Reino, no município de Mariana/MG, passando a ser denominada oficialmente como Ponte João Batista
Declara utilidade municipal a Associação de Marianense de Futsal
Reconhece o Cordão Roxo como Silmbolo oficial de identificação de pessoas com doenças raras
Institui o Cordão de Identificação para Pessoas com Doenças Raras no Município de Mariana.
Dá denominação oficial a ponte que liga distrito de Águas Claras ao subdistrito de Prata - João Rodrigues, no município de Mariana - MG.
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro
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