Projetos Protocolados


Projeto de Resolução Nº 001/2018

Projeto de Ato Normativo Presidente da Câmara 12/03/2018


Regulamenta os Artigos 156, 157, 168 e 173 do Regimento Interno referente às normas para concessão de honrarias, e dá outras providencias.

Documentos da Vinculados

Últimos Projetos



  • Projeto de Lei Nº 67/2026

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    Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências



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