Projeto de Lei Nº 70/2026
Institui a Política Municipal das Mulheres no Município de Mariana/MG e dá outras providências
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Projeto de Resolução Nº 002/2020
Projeto de Ato Normativo Presidente da Câmara 31/03/2020
Altera o §2º do artigo 1º e o artigo 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, com os fundamentos no artigo 60 §1º e artigos 64 e 68, inciso V da LOM e dá outras providências.
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