Projetos Protocolados


Projeto de Resolução Nº 012/2016

Projeto de Ato Normativo Presidente da Câmara 22/12/2016


Regulamenta o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mariana na Sessão de Instalação da Legislatura 2017/2020.

Últimos Projetos



  • Projeto de Lei Nº 67/2026

    Inclui no Calendário Oficial Cultural do Município de Mariana o FESTECO - Festival Estudantil de Teatro Comunitário, e dá outras providências



  • Projeto de Lei Nº 75/2026

    Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências



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