Requerimento Nº 162/2025

Proposição

• Parlamentar
• 10/11/2025
• 1

Requer-se a V. Exa, que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis os laudos e relatórios técnicos emitidos pelas equipes de Vigilância Sanitária referentes às escolas públicas, bem como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em toda a extensão do Município de Mariana, incluindo a sede, os distritos e subdistritos.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 157/2025

Proposição

• Parlamentar
• 23/10/2025
• 1

Requer-se que seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública Sr. Ramon Leonardo Magalhães, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimento sobre os possíveis furtos de tubos de PHD, de propriedade da Prefeitura de Mariana, noticiado pelo Jornal Ponto Final, no dia 16 de outubro e bem como acerca de outros possíveis furtos, também de tubos, segundo comentários pela cidade, mas não divulgados pela imprensa local. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre as providências adotadas pela Secretaria quanto à investigação e apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, bem como as medidas preventivas e corretivas que estão sendo implementadas para evitar novos prejuízos ao patrimônio público”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 156/2025

Proposição

• Parlamentar
• 23/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício à Prefeitura Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, encaminhe as seguintes solicitações: Assunto: Solicitação de informações sobre providências adotadas em relação aos furtos de tubos de pads utilizados nas obras do município: ● Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal de Mariana diante das ocorrências de furtos de tubos de pads utilizados nas obras realizadas no município? ● Existe registro oficial dessas ocorrências? Em caso afirmativo, solicito cópia ou resumo desses registros. ● Há algum tipo de investigação em andamento (por parte da Guarda Municipal, Polícia Civil ou outro órgão competente)? ● Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar novos furtos de materiais de construção utilizados em obras públicas? ● Existe previsão de reposição dos materiais furtados e continuidade das obras afetadas?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 155/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mariana o presente requerimento, solicitando que seja analisada a possibilidade de celebração de Termo de Cooperação com o Clube Amigos do Cavalo de Mariana, incluindo a concessão em comodato de um terreno rural pertencente ao Município, localizado na região do distrito de Padre Viegas, conforme planta georreferenciada e memorial descritivo anexos”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 154/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, e, aprovado, considerando projeto de lei n° 253/2025 de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos ônibus do transporte público municipal de Mariana, impondo prazo para adequação pelas empresas concessionárias, em tramitação nesta Casa de Leis, requer a V. Exa. que encaminhe ofício convidando o representante da empresa Transcotta SA para reunião presencial/videoconferência em data a ser agendada por Vossa Excelência para tratarmos sobre: ● Sobre a viabilidade técnica e econômica da instalação de câmeras de segurança em toda a frota de ônibus; ● Sobre a existência de projetos ou previsões para a implementação de tal sistema de monitoramento; ● Sobre eventuais prazos, custos e benefícios operacionais e de segurança que tal medida traria para o sistema de transporte.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 153/2025

Proposição

• Parlamentar
• 20/10/2025
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Belico, Secretário de Obras e Planejamento, requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações referentes a ponte de tábua, conhecida popularmente como "PONTE ALPHONSUS DE GUIMARÃES”: 1. Já foi realizada vistoria técnica imediata na Ponte de Tábua, situada à rua Alphonsus de Guimarães, conhecida popularmente por Ponte de Areia, pela equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas ou outro órgão competente para avaliar as condições da ponte? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões da avaliação? Caso Positivo emitir relatório. 2. Existe previsão de reparo emergencial e reforço estrutural, garantindo a travessia segura da população? Qual é o cronograma previsto para essa ação? 3. Existe um plano de manutenção periódica da ponte, que evite a reincidência do problema e minimize riscos futuros à comunidade?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 152/2025

Proposição

• Parlamentar
• 09/10/2025
• 1

Requer-se à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite à empresa Samarco Mineração S.A., ao Sindicato Metabase de Mariana e aos empregados interessados, com o objetivo de realizar reunião destinada a tratar do processo de recontratação dos trabalhadores desligados em decorrência do rompimento da barragem ocorrido no ano de 2015. Considerando que, à época, ocorreu o desligamento de diversos empregados da empresa Samarco, e que foi assumido o compromisso de recontratação desses trabalhadores tão logo as atividades produtivas fossem retomadas, solicita-se que, na referida reunião, sejam prestadas informações quanto: À existência de recontratações já efetivadas de trabalhadores residentes no Município de Mariana, informando, se possível, o número total de empregados recontratados; Ao quantitativo de empregados residentes no Município de Mariana que foram contemplados no processo de recontratação pela empresa Samarco

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 151/2025

Proposição

• Parlamentar
• 09/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Programa Tarifa Zero: Financiamento: De onde vem o financiamento para o Programa Tarifa Zero? Impacto no Trânsito: Como o programa lida com o aumento da demanda por transporte público e seu impacto no trânsito da cidade? Integração com Outros Modais: O Programa Tarifa Zero está integrado com outros modais de transporte, como bicicletas ou aplicativos de transporte compartilhado? Avaliação e Monitoramento: Qual é o mecanismo de avaliação e monitoramento do programa para garantir sua eficácia e sustentabilidade? Impacto no Transporte Público: A Prefeitura está ciente do aumento da demanda pelo transporte público com a implementação da tarifa zero. Como a prefeitura pretende lidar com este aumento de usuários e garantir a qualidade do serviço? Favor encaminhar o custo mensal e anual do Tarifa Zero. Houve alguma redução de verbas de outras áreas para a execução do Tarifa Zero?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 150/2025

Proposição

• Parlamentar
• 09/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo e este remeta a Secretaria competente, para que nos prazos da Lei, encaminhe a esta Casa: Parecer técnico sobre a possibilidade de cessão ou doação de terreno da antiga quadra à Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, que possuem o objetivo de construir uma sede comunitária, que servirá como espaço de reuniões, convivência e desenvolvimento de atividades socioeducativas e culturais para os moradores do bairro.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 147/2025

Proposição

• Parlamentar
• 09/10/2025
• 1

O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PARA A REALIZAGAO DO DESASSOREAMENTO NO RIBEIRAO DO CARMO (MAIS PRECISAMENTE NO DISTRITO DE BANDEIRANTES E MONSENHOR HORTA).

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 144/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/10/2025
• 1

Requerer a convocagdao de Audiéncia Publica destinada a promover o debate sobre as agdes judiciais de reintegragdo de posse ajuizadas pela Companhia Minas da Passagem em face de moradores dos bairros Santa Rita de Céassia, Cabanas, Santa Clara e Serrinha, no Municipio de Mariana/MG.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 143/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Venho por meio deste Requerimento, com vista a dar um norte as preocupações de centenas de famílias do bairro Santa Rita e adjacências, que, aparentemente por negligência do poder executivo municipal, se vêem em situação de proeminente desamparo, correndo riscos de perderem seu teto, sua moradia. Para tanto, já justifico no presente Requerimento a necessidade de trâmite mais célere, pois a situação afeta milhares de marianenses aflitos. Desta forma, Excelências, requer-se as seguintes informações: 1 - Antes do acordo de 2019 entre Município de Mariana e Ministério Público, firmado nos autos n. 5000662-39.2019.8.13.0400 (cumprimento de sentença contra a fazenda pública) houve realização de audiência pública para expor a todas as famílias potencialmente atingidas a grave situação que se criou com o acordo? As famílias concordaram previamente com o termo de acordo firmado pelo Município de Mariana? Quais evidências existem desta concordância da população local com o acordo, a época?

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 140/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/10/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja encaminhada cópia desta proposição ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal convocando o Exmo. Sr. André Belico, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e que este venha acompanhado da equipe elétrica, Exmo. Sr. Marcos Eduardo Batista, Digníssimo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer e Presidente do COMPAT, O Exmo. Sr. Pedro Mol Leite, Digníssimo Secretário Municipal de Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação e que envie um ofício convidando a Ilma. Sra. Ana Cristina Coura Mól, Presidente da ACIAM e o representante da empresa VALENET para uma reunião a ser agendada por V. Exa. Para tratarmos sobre :

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 138/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/10/2025
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Belico, Secretário de Obras e Planejamento, requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações referentes a ponte de tábua, conhecida popularmente como Ponte de Balanço: 1. Já foi realizada vistoria técnica imediata na Ponte de Tábua, situada no bairro Santo Antônio, conhecida popularmente por Ponte de Balanço, pela equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas ou outro órgão competente para avaliar as condições da ponte? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões da avaliação? Caso Positivo emitir relatório. 2. Existe previsão de reparo emergencial ou substituição da ponte por uma estrutura segura e duradoura? Qual é o cronograma previsto para essa ação? 3. Está prevista a implementação de sinalização preventiva, iluminação e reforços estruturais, garantindo a travessia segura da população?

Autor

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Requerimento

Requerimento Nº 134/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/09/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, os questionamentos abaixo: Em 2021, em virtude da pandemia, foi aprovado o Projeto de Lei 70.2021, ofertando aos produtores rurais um empréstimo a fim de dar um apoio para manutenção da atividade econômica, preservação dos empregos e ajudar as pessoas que já trabalham no campo permanecerem na zona rural. O Executivo, atualmente, oferece aos produtores rurais algum tipo de empréstimo para ajudá-los a permanecerem com suas atividades no campo? Há essa oferta para os pequenos empresários ou para as pessoas que têm interesse em abrir um negócio? Caso não seja ofertado, há algum estudo para que possam, futuramente, oferecer este tipo de empréstimo aos pequenos produtores rurais e pequenos empresários? Qual a relação de todos os produtores rurais e comerciantes que foram beneficiados com pagamento de juros de empréstimos bancários do Município em 2021? Informar: nome, endereço e valor pago.

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Requerimento