Requerimento Nº 8/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requer-se informações e providências imediatas: Assunto: Requer informações sobre o plano de atuação, investimentos e resultados da Polícia Municipal de Mariana, em conformidade com a Lei n° 51/2025, diante do aumento da criminalidade e desordem pública. 1. Implementação das Novas Atribuições ● Com a transição para Polícia Municipal, quais novos protocolos de policiamento ostensivo e preventivo foram implementados para combater a mancha criminal (furtos e roubos) nos espaços públicos de Mariana? ● Como a Prefeitura está exercendo o poder de polícia administrativa para coibir o uso de drogas e a ocupação irregular de praças e logradouros? 2. Capacitação e Equipamento ● Armamento e Equipamento: Considerando as novas atribuições, qual o status do treinamento e armamento do efetivo? Existe previsão de aquisição de novas viaturas caracterizadas e equipamentos de menor potencial ofensivo? ● Efetivo: Diante da ampliação de competências, o atual contingente da Polícia Municipal é suficiente para cobrir os distritos e a sede de forma ininterrupta? 3. Gestão de Crise e Inteligência ● Integração: De que forma a Polícia Municipal está compartilhando inteligência com as Polícias Civil e Militar para a prevenção de sequestros e combate ao tráfico? ● Monitoramento: O sistema "Olho Vivo" está integrado à central de comando da Polícia Municipal? Quantas ocorrências foram frustradas por meio do videomonitoramento nos últimos 6 meses? 4. Zeladoria e Prevenção Social ● Iluminação: Requer-se o cronograma de substituição de luminárias em "pontos cegos" já mapeados pela corporação como locais de alta incidência de delitos. ● Ação Social: Como a Polícia Municipal tem atuado em conjunto com a Secretaria de Assistência Social nas abordagens em locais de consumo de entorpecentes?.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 6/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações acerca do Contrato nº 106/2025, firmado com a sociedade de advogados Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados, no valor de R$ 12.000,00.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 4/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, bem como à Secretaria Municipal de Planejamento e à Secretaria de Desenvolvimento Social, o seguinte Pedido de Informações sobre implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município: Assunto: Situação atual e cronograma de implementação da Lei Federal n° 13.465/2017 (REURB) em Mariana. Considerando que o custo com moradia em Mariana é o principal fator do déficit financeiro das famílias, conforme estudos recentes que apontam aluguéis médios de R$ 2.700,00; Considerando que a Regularização Fundiária é um instrumento de inclusão social que garante o direito à moradia digna, segurança jurídica e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana;

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 2/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/02/2050
• 1

Requer-se a abertura imediata da planilha orçamentária detalhada dos gastos com eventos em 2025 e informações sobre a evolução orçamentária para 2026. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Observa-se que o orçamento do Município de Mariana saltou de R$ 947,2 milhões em 2025 para uma previsão recorde de R$ 953,6 milhões em 2026. Acompanhando esse crescimento, as rubricas destinadas a eventos e festividades saíram de um patamar de R$ 6,5 milhões para R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 1/2026

Proposição

• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo / Secretaria Municipal de Esportes e Eventos requerendo as seguintes informações abaixo: Sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes a toda a logística de transporte esportivo do ano de 2025: 1. DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Relatório Analítico de Despesas: Relação de todos os empenhos, liquidações e pagamentos realizados para custeio de viagens, discriminando a fonte de recurso: Tesouro Municipal (Secretaria), Fundo Municipal de Esportes (FME) ou deliberações do Conselho Municipal de Esportes (CME). Apoio a Atletas e Associações: Listagem de todas as entidades (CNPJ) e atletas individuais beneficiados com transporte, contendo os valores totais investidos por modalidade e evento.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 177/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que seja oficiado o Secretário de Meio Ambiente Sr. Alexandre Carneiro, o Secretário de Transportes e Estradas Vicinais Sr. Fabiano Xavier, a Empresa Maynart Energética e a Associação de Moradores do Subdistrito de Mainart, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, para tratarmos sobre o possível desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o Subdistrito de Mainart. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre possíveis projetos ou planejamento em andamento para a realização do desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o subdistrito de Mainart

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 177/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que seja oficiado o Secretário de Meio Ambiente Sr. Alexandre Carneiro, o Secretário de Transportes e Estradas Vicinais Sr. Fabiano Xavier, a Empresa Maynart Energética e a Associação de Moradores do Subdistrito de Mainart, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, para tratarmos sobre o possível desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o Subdistrito de Mainart. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre possíveis projetos ou planejamento em andamento para a realização do desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o subdistrito de Mainart

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Requerimento Nº 176/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, requerer, com a urgência que o tema exige e a devida cópia para a Secretaria Municipal de Administração, as seguintes informações e providências: Assunto: Requerimento de Informações e Providências Urgentes sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2026 e a Política de Benefícios Auxílio Alimentação). 1. Política de Reajuste Salarial para 2026 e Precedente Histórico Considerando a dedicação e a fundamental importância dos Servidores Públicos Municipais para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população de Mariana, e o avanço da inflação que corrói o poder de compra: a) Precedente e Capacidade de Gestão: É de conhecimento público que, em gestão interina anterior, Vossa Excelência demonstrou capacidade de gestão e compromisso com o funcionalismo ao conceder um reajuste salarial de 16,34% (dezesseis vírgula trinta e quatro por cento) aos Servidores Públicos, mesmo em um contexto de receita municipal significativamente menor do que a atual. Diante deste histórico, solicitamos esclarecimentos sobre quais medidas serão adotadas para replicar ou superar tal feito no contexto do orçamento de 2026, que é consideravelmente mais robusto.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 176/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, requerer, com a urgência que o tema exige e a devida cópia para a Secretaria Municipal de Administração, as seguintes informações e providências: Assunto: Requerimento de Informações e Providências Urgentes sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2026 e a Política de Benefícios Auxílio Alimentação). 1. Política de Reajuste Salarial para 2026 e Precedente Histórico Considerando a dedicação e a fundamental importância dos Servidores Públicos Municipais para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população de Mariana, e o avanço da inflação que corrói o poder de compra: a) Precedente e Capacidade de Gestão: É de conhecimento público que, em gestão interina anterior, Vossa Excelência demonstrou capacidade de gestão e compromisso com o funcionalismo ao conceder um reajuste salarial de 16,34% (dezesseis vírgula trinta e quatro por cento) aos Servidores Públicos, mesmo em um contexto de receita municipal significativamente menor do que a atual. Diante deste histórico, solicitamos esclarecimentos sobre quais medidas serão adotadas para replicar ou superar tal feito no contexto do orçamento de 2026, que é consideravelmente mais robusto.

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Requerimento

Requerimento Nº 175/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja remetida cópia deste ao Secretário de Cultura, Sr. Marcos Eduardo, e ao Secretário de Eventos e Comunicação, Sr. Bruno Freitas, a presente solicitação de informações referentes à realização do Evento Encontro Regional Evangélico de Mariana (EREM). Considerando a proximidade do período em que tradicionalmente ocorre o referido evento, venho solicitar esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: ● Se o evento EREM está previsto para ser realizado e, em caso afirmativo, se já há programação definida, ainda que preliminar, bem como se permanece mantida a previsão de sua realização no mês de abril? ● Se já há orçamento destinado para a realização do evento; ● Se existe algum contrato em andamento ou em fase de contratação relacionado à sua organização; ● Na ausência dessas definições, se é possível iniciar, com a devida antecedência, uma pesquisa e planejamento, a fim de garantir que a programação seja elaborada em tempo hábil.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 175/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja remetida cópia deste ao Secretário de Cultura, Sr. Marcos Eduardo, e ao Secretário de Eventos e Comunicação, Sr. Bruno Freitas, a presente solicitação de informações referentes à realização do Evento Encontro Regional Evangélico de Mariana (EREM). Considerando a proximidade do período em que tradicionalmente ocorre o referido evento, venho solicitar esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: ● Se o evento EREM está previsto para ser realizado e, em caso afirmativo, se já há programação definida, ainda que preliminar, bem como se permanece mantida a previsão de sua realização no mês de abril? ● Se já há orçamento destinado para a realização do evento; ● Se existe algum contrato em andamento ou em fase de contratação relacionado à sua organização; ● Na ausência dessas definições, se é possível iniciar, com a devida antecedência, uma pesquisa e planejamento, a fim de garantir que a programação seja elaborada em tempo hábil”.

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Requerimento

Requerimento Nº 174/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que envie convite formal às mineradoras Samarco, Vale e Cedro e ao Demutran para que compareçam a uma Reunião em Plenário, em data a ser definida, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar informações oficiais sobre: ● As ações previstas ou já em andamento para melhorias na habitação no município de Mariana; ● Medidas relacionadas ao desenvolvimento econômico local; ● Mobilidade urbana (trânsito) ● Políticas e investimentos voltados à saúde pública; Ações que envolvem a educação, considerando especialmente a crescente presença de habitantes flutuantes, cuja movimentação e instalações impactam diretamente a dinâmica urbana, social e estrutural da cidade.

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• 

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Requerimento Nº 174/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que envie convite formal às mineradoras Samarco, Vale e Cedro e ao Demutran para que compareçam a uma Reunião em Plenário, em data a ser definida, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar informações oficiais sobre: ● As ações previstas ou já em andamento para melhorias na habitação no município de Mariana; ● Medidas relacionadas ao desenvolvimento econômico local; ● Mobilidade urbana (trânsito) ● Políticas e investimentos voltados à saúde pública; Ações que envolvem a educação, considerando especialmente a crescente presença de habitantes flutuantes, cuja movimentação e instalações impactam diretamente a dinâmica urbana, social e estrutural da cidade.

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Requerimento Nº 173/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer após aprovado, que encaminhe oficio ao poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Esclarecimentos urgentes so bre o ex-conselheiro do CODEMA e representantes da ONG Zeladora do Planeta em face da operação rejeito e nomeação pela cúpula da Administração Municipal

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 173/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer após aprovado, que encaminhe oficio ao poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Esclarecimentos urgentes so bre o ex-conselheiro do CODEMA e representantes da ONG Zeladora do Planeta em face da operação rejeito e nomeação pela cúpula da Administração Municipal

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