04º TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 004/2019/CMM - CONTRATADO(A): COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – VALENET, inscrita no CNPJ n.º 05.684.180/0001-91. OBJETO: Alteração qualitativa do objeto contratado, acrescendo ao serviço 02 (duas) linhas de telefonia fixa para atender as necessidades dos Gabinetes Parlamentares. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4004.33903900 ficha 16. DO VALOR: O valor do presente aditivo é de R$79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos) mensal, por linha contratada, com franquia determinada. FUND. LEGAL: Art. 58 inciso I c/c art. 65 inciso I alínea a, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Juliano Vasconcelos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.