Portaria nº 105/2022;

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A Câmara Municipal de Mariana, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Juliano Vasconcelos Gonçalves, torna público que realizou processo nº 043/2022 de Dispensa de Licitação nº 029/2022 para aquisição de bandeiras com acessórios (base e mastros) inclusos, de acordo com os padrões estabelecidos na Lei nº 5700/71, bem como no Código de Defesa do Consumidor, para atender as necessidades dos gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Valor: R$ 16.768,50 (dezesseis mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.44905200 ficha 09. Fornecedor: Banderttini Comércio e Confecções de Bandeiras LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.936.583/0001-06. Mariana, 01 de Novembro de 2022.

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE Nº 015/2022 – ESTAGIÁRIO: WILLIAM DOS SANTOS NEVES. OBJETO: proporcionar aos alunos o aprimoramento educacional desenvolvido no ambiente de trabalho da concedente. Período: 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24/10/2022. FUND. LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Convênio de Concessão de Estágio firmado com a Interveniente e Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022. Juliano Vasconcelos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.