Portaria 60/2023;

Portaria 61/2023;

Portaria 62/2023;

Portaria 63/2023;

Portaria 64/2023;

Portaria 65/2023;

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE Nº 002/2023 – ESTAGIÁRIA: MARIANA DO NASCIMENTO HERMIDAS. OBJETO: proporcionar aos alunos o aprimoramento educacional desenvolvido no ambiente de trabalho da concedente. Período: 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/03/2023. FUND. LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Convênio de Concessão de Estágio firmado com a Interveniente e Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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A Câmara Municipal de Mariana, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 26/2023 de Dispensa de Licitação nº 21/2023 para aquisição de aparelhos smartphones para atender ao setor de comunicação da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Valor: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.44905200 ficha 12. Fornecedor: SMART CELL CELULARES E ACESSÓRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 38.491.919/0001-06. Mariana, 02 de Março de 2023.