CONTRATO Nº 017/2023/CMM – CONTRATADO: MARCELO HENRIQUE DE PAULA SILVA, inscrito no CNPJ nº 44.550.867/0001-96. OBJETO: aquisição de Papel A4 para atender as atividades administrativas da Câmara Municipal de Mariana. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 15/03/2023. VALOR GLOBAL: R$22.250,00 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903000 ficha 04. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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A Câmara Municipal de Mariana, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização do Processo nº 29/2023 de Inexigibilidade De Licitação nº 01/2023, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS INTÉRPRETES/TRADUTORES DE LIBRAS, PARA TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA DAS DE SESSÕES PLENÁRIAS E SOLENES, DIRETO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL MARIANA/MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) – LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL. Os envelopes poderão ser entregues na Câmara Municipal de Mariana até às 17h00 do dia 24/03/2023. Informações, esclarecimentos e edital no prédio da Câmara Municipal de Mariana: Rua Hélvio Moreira Morais, 358, Bairro Vila do Carmo, Mariana/MG de 08h00 às 17h00, por meio do site: www.camarademariana.mg.gov.br ou endereço de e-mail controladoria.camarademariana@gmail.com. Contato: (31) 3557 6200. Mariana 15 de Março de 2023.