Portaria 83/2023;

Portaria 84/2023;

Portaria 85/2023;

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE Nº 009/2023 – ESTAGIÁRIO: GIOVANNI BRUNO APARECIDO WILLENS. OBJETO: proporcionar aos alunos o aprimoramento educacional desenvolvido no ambiente de trabalho da concedente. Período: 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/05/2023. FUND. LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Convênio de Concessão de Estágio firmado com a Interveniente e Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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01º TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 10/2022/CMM – CONTRATADO: JANAÍNA CECÍLIA DAS FLORES CARDOSO, inscrita no CPF nº 913.XXX.XXX-15. OBJETO: Prorrogação do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de realização de avaliações imobiliárias, com emissão do respectivo laudo, dos imóveis objeto de locação pela Câmara Municipal de Mariana, conforme demanda. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2023. DO VALOR: Conforme disposição contratual e índice de reajuste, fica reajustado o valor da prestação do serviço, passando para R$837,21 (oitocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos) por avaliação realizada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4004.33903600 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.