Processo nº 21/2023; Pregão Presencial nº 04 – SRP nº 01/2023

A câmara Municipal de Mariana por meio de sua Pregoeira, torna pública RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL referente ao Pregão Presencial nº 04/2023 – Processo nº 21/2023, ficando estabelecida a seguinte alteração no referido Edital: Fica acrescentada a exigência de Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA/Ministério da Saúde e Alvará Sanitário da empresa licitante na documentação de habilitação, na forma de qualificação técnica, nos termos da RDC Nº 16 de abril de 2014 e Resolução SES/MG 7.426 de fevereiro de 2021. A íntegra da resposta, bem como o Edital estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Mariana: www.camarademariana.mg.gov.br, bem como em sua sede, localizada na Rua Hélvio Moreira Moraes nº 358, Vila do Carmo, Mariana/MG. Informações: (31) 3557-6216. Mariana, 26 de Maio de 2023. Sandra Aparecida dos Reis, Pregoeira.

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A Câmara Municipal de Mariana, por meio de seu Presidente, torna público o 03º Termo Aditivo ao Contrato sob nº 9912490157 com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ 34.028.316/0015-09, Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509/69 cujo OBJETO é a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/06/2023. Dotação: 01.01.01.031.0022.4001.339030-00 ficha 08. Valor do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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A Câmara Municipal de Mariana, por meio de seu Presidente, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de Processo Licitatório 40/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 08/2023, cujo OBJETO é o registro de preços para eventual e futura aquisição de lanches e Coffee Break destinados a atender as reuniões da Câmara Municipal de Mariana, em favor da empresa PADARIA IRMÃOS SANTOS ANDRADE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.515.285/0001-57, no valor global de R$ 178.929,00 (cento e setenta e oito mil novecentos e vinte e nove reais). Mariana, 29 de Maio de 2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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A Câmara Municipal de Mariana, por meio de seu Presidente, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de Processo Licitatório 44/2023, cujo OBJETO é a adesão à Ata de Registro de Preços nº 25/2023 – Processo Licitatório 18/2023, Pregão nº 15/2023, realizado pelo CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico à gestão pública em eixos temáticos, para fins de qualificação técnica-funcional que objetivem a estruturação de estudos, levantamentos, desenvolvimento de assessoramento, instrumentos de monitoramento e avaliação, em favor da empresa FVN Consultores Associados e Sociedade Simples LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.850.460/0001-56, no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) a hora, cujo quantitativo previsto é de 360 (trezentos e sessenta) horas, perfazendo o valor global de R$90.000,00 (noventa mil reais). Mariana, 29 de Maio de 2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.