Portaria 21/2024;

Portaria 22/2024;

________________________________________________________________________

03º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONT. Nº 004/2021/CMM – LOCADORA: SÔNIA APARECIDA DE MIRANDA SILVA, inscrita no CPF nº 005.XXX.XXX-02. OBJETO: locação de imóvel localizado na Rua Marquês de Pombal, nº 03, bairro Rosário, Mariana para uso exclusivo como Gabinete Parlamentar. PRAZO: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/01/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 06. FUND. LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8245/91 e demais disposições pertinentes à espécie. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.