Portaria 103/2024;

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A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, torna público que realizou processo nº 30/2024 de Dispensa de Licitação nº 22/2024 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lava-jato para higienização dos veículos que atendem o setor de transporte da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Valor global: R$3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 07. Contratado: Ronaldo Agostinho Fraga 060839216257, inscrito no CNPJ nº 44.449.954/0001-51. Mariana, 27 de Junho de 2024.

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Mariana, por meio de seu Agente de Contratação, nos termos do

§3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, torna público aos interessados a pretensão de aquisição por meio de Dispensa de Licitação de estante/porta paletes e prateleiras para atender as necessidades do Departamento de Arquivo da Câmara Municipal de Mariana, podendo os eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade que a administração escolherá a mais vantajosa. Data limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03/07/2024, às 15 horas. O Termo de Referência poderá ser solicitado ao e-mail compras@camarademariana.mg.gov.br bem como o envio da proposta de preços. Outras

informações poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico informado acima ou no telefone (31) 3557-6203. Isac Damião Pedro, Agente de Contratação da Câmara Municipal de Mariana. Mariana, 28 de Junho de 2024.

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Aviso de Dispensa Eletrônica

Processo nº 33/2024 - Dispensa Eletrônica nº 25/2024

A Câmara Municipal de Mariana, por meio de seu Agente de Contratação, torna pública a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Dispensa Eletrônica, cujo objeto é: Registro de preços para aquisição eventual e futura de materiais de limpeza e de copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mariana e dos Gabinetes Parlamentares, por meio do site www.ammlicita.org.br. As propostas poderão ser enviadas a partir de 01/07/2024 e os lances terão início dia 10/07/2024, às 08h00 (horário de Brasília), com duração de 06 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica, bem como o Termo de Referência do Processo encontram-se disponíveis no link https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/34870 bem como no PNCP. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail compras@camarademariana.mg.gov.br ou dentro da

própria plataforma da AMM Licita. Mariana, 28 de Junho de 2024. Isac Damião Pedro, Agente de Contratação.