A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, torna público que realizou processo nº 32/2024 de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 24/2024 para o Registro de Preços para aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mariana e dos Gabinetes Parlamentares, na forma preconizada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Valor global: R$46.585,00 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903000 ficha 03. Fornecedores: ALIMENTOS SORETTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.955.367/0001-46, valor: R$16.940,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta reais), referente ao item 03; MERCADO SOUZA LOPES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.611.304/0001-95, valor: R$9.945,00 (nove mil novecentos e quarenta e cinco reais), referente aos itens 01 e 04; WNR SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.473.645/0001-54, valor: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), referente aos itens 02, 05 e 06. Mariana, 10 de Julho de 2024.

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CONTRATO Nº 20/2024/CMM – CONTRATADA: LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.457.379/0001-99. OBJETO: Contratação de curso “in company” de capacitação acerca dos procedimentos e atualizações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Mariana que atuam nos procedimentos licitatórios. VALOR GLOBAL: R$27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais). PRAZO: 12 meses, a contar de 09/07/2024, tendo previsão de execução nos dias 09, 10, 11 e 12 de Julho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.