Legislação
Lei Complementar nº 214/2022
Leis Complementares
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Ronaldo Alves Bento
Altera a Lei Complementar 194 de 06 de dezembro de 2019 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Mariana e dá outras providências