Legislação
PesquisarPortaria nº 81/2020
Antecipa Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.
Portaria nº 63/2020
Regulamenta os trabalhos presenciais e remotas no prédio da Câmara Municipal de Mariana e nos gabinetes parlamentares e dá outras providências.
Portaria nº 29/2020
Prorroga o prazo para recebimento e tomada de Contas do Executivo em conformidade com o TCE/MG
Portaria nº 28/2020
Regulamenta o protocolo eletrônico das matérias enviadas ao Legislativo Municipal enquanto durar os efeitos das medidas restritivas da pandemia da COVID-19 e estabelece as normas para a Reunião Ordinária via Videoconferência e dá outras providências.
Portaria nº 27/2020
Declara suspensão temporária das atividades no prédio do Legislativo Municipal e dá outra providências.
Portaria nº 26/2020
Declara suspensão temporária das atividades no prédio do legislativo Municipal e dá outras providências.
Portaria nº 005/2017
Nomeia a Comissão de Fiscalização Interna Câmara Municipal de Mariana
Portaria nº 003/2017
Nomeia Comissão de Avaliação dos imóveis que abrigarão os gabinetes dos Vereadores e da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências