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Projeto de Lei nº 70/2022

Projetos de Leis
80
1
José Antunes Vieira (Zezinho Salete)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 60/2022

Projetos de Leis
58
1
José Antunes Vieira (Zezinho Salete)

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.

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Projeto de Lei nº 53/2022

Projetos de Leis
61
1
José Antunes Vieira (Zezinho Salete)

Declara a Cachoeira do Brumado no município de Mariana, como monumento natural e patrimônio paisagístico natural.

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Projeto de Lei nº 43/2022

Projetos de Leis
70
1
José Antunes Vieira (Zezinho Salete)

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

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