Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Mariana, o evento intitulado Virada de Ano/Réveillon da Cidade Alta e dá outras providências.

Estabelece escala de revezamento nos recessos escolares para os servidores, trabalhadores e beneficiários de programas sociais lotados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.

Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

Dá denominação oficial às ruas Travessa do Adro, Rua Colonial, Rua Santa Cruz de Camargos, Travessa Tesoureiro, Rua Irmãos Camargos e Rua das Veredas, no distrito de Camargos, em Mariana, e dá outras providências.

Dispõe sobre penalidade aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providencias.