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Projeto de Lei nº 81/2022

Projetos de Leis
53
1
José Sales de Souza

Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais.

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Projeto de Lei nº 70/2022

Projetos de Leis
61
1
José Sales de Souza

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 60/2022

Projetos de Leis
49
1
José Sales de Souza

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.

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Projeto de Lei nº 43/2022

Projetos de Leis
71
1
José Sales de Souza

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 142/2021

Projetos de Leis
108
1
José Sales de Souza

Dá denominação oficial às ruas Travessa do Adro, Rua Colonial, Rua Santa Cruz de Camargos, Travessa Tesoureiro, Rua Irmãos Camargos e Rua das Veredas, no distrito de Camargos, em Mariana, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 138/2021

Projetos de Leis
118
1
José Sales de Souza

Dispõe sobre penalidade aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providencias.

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