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Projeto de Lei nº 70/2022

Projetos de Leis
57
1
Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 60/2022

Projetos de Leis
64
1
Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto)

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.

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Projeto de Lei nº 43/2022

Projetos de Leis
68
1
Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto)

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 29/2022

Projetos de Leis
63
1
Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto)

Altera a redação da Lei nº 3.527/2021 que Dispõe sobre o Auxilio Alimentação e dá outras providencias.

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