Dispõe sobre a obrigatoriamente de substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dá denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Mãos que Semeiam, e dá outras providências.

Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Mariana-Minas Gerais, a permitir presença profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Bairro Vila Aparecida, no Município de Mariana, Minas Gerais.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Bairro Vila Aparecida, no Município de Mariana, Minas Gerais

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos,realizados no âmbito do município de Mariana.

Institui o selo Pet Friendly (animais de estimação), na cidade de Mariana como certificado oficial.

Dispões sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Mariana e dá outras providências.

Altera a Lei no 3.415/2022 que Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnico com estampido em todo o território de Mariana e dá outras providências.

Dispões sobre a instlação de casinhas ou abrigos para o animal comunitário

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.

Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária- CÃODOMÍNIO.