Projeto de Lei nº 56/2023
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.
Projeto de Lei nº 44/2023
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos,realizados no âmbito do município de Mariana.
Projeto de Lei nº 22/2023
Institui o selo Pet Friendly (animais de estimação), na cidade de Mariana como certificado oficial.
Projeto de Lei nº 7/2023
Dispões sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 183/2022
Altera a Lei no 3.415/2022 que Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnico com estampido em todo o território de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 91/2022
Dispões sobre a instlação de casinhas ou abrigos para o animal comunitário
Projeto de Lei nº 70/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 60/2022
Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.
Projeto de Lei nº 44/2022
Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária- CÃODOMÍNIO.
Projeto de Lei nº 43/2022
Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 29/2022
Altera a redação da Lei nº 3.527/2021 que Dispõe sobre o Auxilio Alimentação e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 185/2021
Institui o dia do Obreiro Voluntário no Município de Mariana, Minas Gerais, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 125/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte das Gerais de Mariana - ACAMAR
Projeto de Lei nº 31/2021
Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Mariana-MG
Projeto de Lei nº 8/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em via pública e das outras providências.