Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Mariana, o evento intitulado Virada de Ano/Réveillon da Cidade Alta e dá outras providências.

Institui o selo Pet Friendly (animais de estimação), na cidade de Mariana como certificado oficial.

Dispões sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Mariana e dá outras providências.

Altera a Lei no 3.415/2022 que Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnico com estampido em todo o território de Mariana e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

Inclui no Anexo I da Lei no 3.006/2015 que institui o calendário oficial do Município de Mariana, o evento Natal de Luz de Mariana.

Institui o Natal Luz de Mariana e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Mariana o direito do contribuinte de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária taxas e contribuições

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

Declara como de utilidade pública municipal o Coletivo Saberes do Território – SAB- Território.

Declara como de utilidade pública municipal o Instituto de Defesa dos Direito dos Animais.

Cria a Feira Livre do Automóvel de Mariana, e dá outras providencias.

Inclui no anexo I da lei nº 3.006/2015 que instituiu o calendário oficial do Município de Mariana, o evento Festa do Cavalo de Bandeirantes.

Dispões sobre a instlação de casinhas ou abrigos para o animal comunitário