Assegura ao paciente o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Mariana.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Mariana o Pré-Carnaval Esquentando o Tamborim.

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Mariana, o evento intitulado Arraiá cidade Alta e dá outras providencias.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

Oficializa denominação às ruas que menciona e dá outras providencias.

Dá denominação oficial a praça que menciona e dá outras providencias.

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

Da denominação oficial a logradouro público do Distrito de Passagem de Mariana.

Dispõe sobre o mês Março Lilás, como o mês de conscientizar sobre o Câncer do colo do Útero.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 nos locais que prestam serviços ao público, para a obtenção de serviços e eventos passíveis de aglomeração no Município de Mariana.

Dispõe sobre a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelos Governos Federal e Estadual e suas aplicações pela prefeitura de Mariana no combate ao novo Coronavirus.

Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município de Mariana o Junho Violeta, que prevê o combate à violência contra a pessoa idosa’, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho.

Dispõe sobre instituir no Calendário oficial do Município de Mariana a Semana Municipal de informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade TDAH.

Fica incluído no calendário municipal o Janeiro Branco - Campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar com ênfase na prevenção da depressão e transtornos de ansiedade