Requer informações ao controle interno e à Secretaria de Administração da Prefeitura do Município de Mariana-MG, sobre a aplicação das Leis apresentadas no corpo desta proposta.

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre as eutanásias realizadas no Centro de Acolhimento de Animais do Município de Mariana/ MG- CAA, nos termos da Lei Federal n° 14.228, de 20 de outubro de 2021.

Requer a V. Exa. encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo convocando a Senhora Marcela Cota de Souza, Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e que está venha acompanhada dos responsáveis do Laticínio no Município e que encaminhe um ofício convidando a Associação de Produtores de Leite do Distrito de Águas Claras, para que em reunião a ser agendada por V. Exa. possamos tratar sobre: * O Laticínio de Mariana.

Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo convocando o Sr. Ricardo Guerra Furtado, Secretário Municipal de Obras e que este venha acompanhado do representante do departamento de elétrica da Prefeitura, e solicita ainda que seja encaminhado ofício convidando o André Sebastião Barbosa Gonçalves - Agente de Relacionamento - Cemig para que em reunião a ser agendada por V. Exa. possamos tratar sobre: • Manutenção do Transformador localizado na Rua Salvador n°30, Bairro Santo Antônio.

Que seja remetido cópia deste procedimento convidando representante do departamento de estradas e rodagem (DER), Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Secretário de Governo Estadual, representantes da Assembleias Legislativas de Minas Gerais, ou seja, parlamentares ligados ao assunto, Representantes do Executivo Municipal, e demais órgãos relacionados, para participarem de Audiência Pública.

Considerando as diversas reuniões realizadas no ano de 2021 para discutir sobre o projeto parque Municipal da Estância Ecológica do Cruzeiro, com base no requerimento nº 133/2021, requer seja encaminhado, nos prazos da Lei, as seguintes informações: * Qual o status da implementação do referido projeto? Existe previsão para sua execução e implantação? Existem tratativas em andamento com a mineradora Samarco sobre o tema?.

Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo convocando o Secretário Municipal de Obras, Secretário de Governo, Secretário de Planejamento e convidar a Empresa 3T, a Coordenadora do COTEREM Maria Lúcia Carvalho, o Presidente do Bairro Santo Antônio a participarem de reunião presencial na Câmara Municipal em dia e hora previamente agendada, para que tratem sobre: * Algumas tratativas foram iniciadas decorrente a construção da ponte no Bairro Santo Antônio que dá acesso a Comunidade Mata Cavalos

Requer a V. Exa. encaminhe oficio ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Sr. Jonathan Chaves, Secretário Municipal de Saúde, para que, nos prazos da Lei, encaminhe as seguintes informações: * Por qual motivo não estão realizando as cirurgias de vesícula e catarata? Qual a previsão de retorno? * Qual a quantidade de pessoas que estão na fila de espera por cirurgia de vesícula e catarata?

Requer a V. Exa. que encaminhe oficio ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Sr. Leonardo Rodrigues, Secretário Municipal de Obras, para que, nos prazos da Lei, encaminhe as informações abaixo elencadas, com a máxima urgência, sobre a construção da ponte da Comunidade de Mata Cavalo e após recebimento da resposta, esta Casa de Lei agende reunião com o referido Secretário de Obras, Sr. Edvaldo Andrade, Secretário de Governo e a Comunidade de Mata Cavalo para tratarem sobre a obra.

Após aprovado, seja encaminhada cópia desta proposição ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal convocando o Secretário Municipal de Obras e que este venha acompanhado da equipe elétrica e que envie um oficio convidando a CEMIG para uma reunião por ideoconferência a ser agendada por V. Exa. Para tratarmos sobre: * Constante falta de energia no distrito de Camargos.

Rquuer que seja enviado ofício ao Chefe do poder Executivo convocando o secretário de Defesa Social, convidando o representante da Guarda Municipal, representante da empresa que instalou semáforos em nosso município, no exercício de 2021. Presidente da Associação Comercial de Mariana, para que participem de reunião presencial na Câmara Municipal de Mariana em dia e hora previamente agendada, para que podemos tratar sobre * Faixas de pedestres no centro da cidade: * Semáforos desligados no centro da cidade

REQUERER que seja enviado ofício ao Chefe do poder Executivo convocando o Secretário de Obras e o Secretário de Governo e convidar a Coordenadora do COTEREM , e o Presidente do Bairro Santo Antônio a participarem de reunião presencial na Câmara Municipal em dia e hora previamente agendada, para que tratem sobre: * Os moradores da Comunidade Mata Cavalos estão solicitando informações sobre o andamento da ponte no bairro Santo Antônio que dá acesso a Comunidade Mata Cavalos.

Requer que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo e a Presidência da Fundação Renova e que está estenda as empresas terceirizadas, para que, nos prazos da Lei, informem a esta Casa a possibilidade de: Firmar parceria para subsidiar as ações beneficentes da Associação de Equoterapia Pequeno Artur, concedendo a está instrumentos e meios financeiros para que possa continuar desempenhando seu papel de forma a poder dar melhor qualidade de vida as pessoas.

Requer que seja encaminhado cópia do presente ao chefe do Poder Executivo para que quando forem marcadas as reuniões com as empresas mineradoras e Fundação Renova que incluía nas negociações um pedido de contrapartida e apoio de forma diversas, para a Associação AHSSVM, uma vez que a referida instituição legalmente construída, vem passando por dificuldades para manter suas atividades no município em especial para retornar com as atividades e pessoal em atuação as 24 horas por dia.

Requer que seja encaminhado cópia do presente ao chefe do Poder do Executivo para que encaminhe a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei destinado Recursos Financeiros e formação de parceria com a AHSSVM-Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Mariana, uma vez que a referida instituição legalmente construída, vem passando por dificuldades para manter suas atividades no município em especial para retornar com as atividades e pessoal em atuação as 24 horas por dia.