Institui o selo Autista a Bordo tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Mariana-MG, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.

Dispõe sobre a obrigatoriamente de substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dá denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências.

Requer informações ao controle interno e à Secretaria de Administração da Prefeitura do Município de Mariana-MG, sobre a aplicação das Leis apresentadas no corpo desta proposta.

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre as eutanásias realizadas no Centro de Acolhimento de Animais do Município de Mariana/ MG- CAA, nos termos da Lei Federal n° 14.228, de 20 de outubro de 2021.

Requer a V. Exa. encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo convocando a Senhora Marcela Cota de Souza, Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e que está venha acompanhada dos responsáveis do Laticínio no Município e que encaminhe um ofício convidando a Associação de Produtores de Leite do Distrito de Águas Claras, para que em reunião a ser agendada por V. Exa. possamos tratar sobre: * O Laticínio de Mariana.

Para com a Casa de Cultura Academia Marianense de Letras, Ciência e Artes.

Para com o Sr. Haroldo Magalhães Elias.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Mãos que Semeiam, e dá outras providências.

Solicita-se a instalação de bancos na parte da frente da policlínica central situada na Avenida do Contorno, no Bairro Barro Preto.

Para com o Guarda Civil Municipal Ricardino Francisco de Paula.

Solicita-se instalação de ventilador na recepção e na sala de espera do psf, localizado na Rua Santa Cruz, nº 339, Barro Preto.

Solicita-se acessibilidade ao palco, no teatro de Mariana.

Solicita-se uma possível construção de uma quadra coberta, na escola de Passagem de Mariana.

Solicita-se construção de uma creche no Bairro Santana.