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Lei N° 1.692/2002

Leis Municipais
67
1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

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Lei N° 1.691/2002

Leis Municipais
61
1

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e dá outras providências

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Lei N° 1.690/2002

Leis Municipais
71
1

Define os valores máximos para quitação à vista de decisões judiciais e dá outras providências.

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Lei N° 1.689/2002

Leis Municipais
64
1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

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Lei N° 1.688/2002

Leis Municipais
68
1

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias abaixo e da outras providências.

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Lei N° 1.687/2002

Leis Municipais
58
1

Autoriza abertura de crédito suplementar às secretarias abaixo e dá outras providências

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Lei N° 1.686/2002

Leis Municipais
68
1

Dá denominação oficial à quadra esportiva do bairro São Pedro nesta cidade.

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Lei N° 1.685/2002

Leis Municipais
65
1

Dispõe sobre a organização dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei N° 1.684/2002

Leis Municipais
69
1

Dá denominação oficial de rua Lírio a atual Rua 03 no bairro Jardim dos Inconfidentes

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Lei N° 1.684/2002

Leis Municipais
74
1

Dá denominação oficial de Rua Lírio à atual Rua 03 no bairro Jardim dos Inconfidentes

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Lei N° 1.683/2002

Leis Municipais
75
1

Altera dispositivos da Lei 1660/2002 e dá outras providências

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Lei N° 1.683/2002

Leis Municipais
65
1

Altera dispositivos da Lei 1660/2002 e dá outras providências

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Lei N° 1.682/2002

Leis Municipais
74
1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

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Lei N° 1.681/2002

Leis Municipais
67

Autoriza abertura de crédito suplementar à procuradoria geral do Município e dá outras providências

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Lei N° 1.681/2002

Leis Municipais
70
1

Autoriza abertura de crédito suplementar à Procuradoria Geral do Município e dá outras providências

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