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Lei N° 1.550/2001

Leis Municipais
80
1

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências

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Lei N° 1.550/2001

Leis Municipais
90
1

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias.

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Lei N° 1.549/2001

Leis Municipais
93
1

Altera dispositivo da Lei 1.521/2000 que dispõe sobre o Plano Plurianual e dá outras providencias.

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Lei N° 1.549/2001

Leis Municipais
97
1

Altera dispositivo da Lei nº 1521/2000 que dispõe sobre o plano plurianual 1998 2001 e dá outras providências

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Lei N° 1.548/2001

Leis Municipais
96
1

Cria cargos na administração pública direta, altera anexo IV da Lei 1.526/2001 e dá outras providências.

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Lei N° 1.547/2001

Leis Municipais
97
1

Altera dispositivos da Lei 527 de 09/05/1979 e dá outras providências

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Lei N° 1.547/2001

Leis Municipais
83
1

Altera dispositivos da Lei 527/1979 e dá outras providencias.

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Lei N° 1.546/2001

Leis Municipais
88
1

Autoriza a concessão de auxilio financeiro á entidade que menciona e dá outras providencias.

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Lei N° 1.546/2001

Leis Municipais
89
1

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que menciona, dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências

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Lei N° 1.545/2001

Leis Municipais
103
1

Institui o programa de garantia de garantia de Renda Minima, associadas a outras açoes socioeducativas e dá outras providencias.

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Lei N° 1.544/2001

Leis Municipais
92
1

Cria Cargos na administração pública direta, altera anexo IV da Lei 1.526/2001 e dá outras providencias.

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Lei N° 1.543/2001

Leis Municipais
98
1

Institui programa de renda Mínima, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providencias .

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Lei N° 1.542/2001

Leis Municipais
95
1

Cria a Controladoria Municipal e abre crédito Especial.

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Lei N° 1.541/2001

Leis Municipais
82
1

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2002 e dá outras providencias.

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Lei N° 1.540/2001

Leis Municipais
88
1

Autoriza o chefe do executivo Municipal a ceder espaço público em comodato a instituição que menciona e dá outras providencias.

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