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Projeto de Lei Nº 142/2002

Projetos de Leis
85
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 141/2002

Projetos de Leis
90
1

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual

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Projeto de Lei Nº 140/2002

Projetos de Leis
86
1

Dá denominação Oficial a Logradouros Públicos nesta cidade e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 139/2002

Projetos de Leis
91
1

Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto

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Projeto de Lei Nº 138/2002

Projetos de Leis
110
1

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar 04 de 03/12/2001 que Cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 137/2002

Projetos de Leis
104
1

Autoriza abertura de crédito adicional especial às secretarias abaixo e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 135/2002

Projetos de Leis
295
1

Cria cargos na administração Pública Direta. Altera Anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 133/2002

Projetos de Leis
64
1

Autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 132/2002

Projetos de Leis
94
1

Dispõe sobre o programa de garantia de renda mínima, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 131/2002

Projetos de Leis
76
1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera anexo II da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 130/2002

Projetos de Leis
75
1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera anexo II da lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 128/2002

Projetos de Leis
97

Cria o Fundo Municipal de Habitação FMH: autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 126/2002

Projetos de Leis
82
1

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar áreas de terreno remanescente, pertencentes ao município e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 125/2002

Projetos de Leis
90
1

Autoriza abertura de crédito adicional especial às secretarias abaixo e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 124/2002

Projetos de Leis
102
1

Autoriza o município de Mariana celebrar acordo de distribuição de arrecadação tributária com o município de Diogo de Vasconcelos e dá outras providências

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