Lei N° 1.989/2006
Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1988/2006
Autoriza a concessao de auxilio financeiro a entidade que menciona a abertura de crédito especial a secretaria municipal de cultura e turismo
Lei N° 1.988/2006
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades que menciona, a abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1987/2006
Declara de utilidade pública municipal o grupo de amigos de santo Antônio
Lei N° 1.987/2006
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Amigos de Santo Antônio GASA e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1986/2006
Da denominacao oficial da ria inspetor Vicente Pedro Cotta atual rua buqueirao no distrito de claudio Manoel
Lei N° 1.986/2006
Dá denominação oficial de Rua Inspetor Vicente Pedro Cotta à atual Rua Buqueirão no distrito de Cláudio Manoel e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1985/2006
Autoriza a adesao do municipio ao programa farmacia popular, autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias
Lei N° 1.985/2006
Autoriza a adesão do município ao programa farmácia popular: autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1984/2006
Institui o vale transporte aos servidores municipais
Lei N° 1.984/2006
Institui o Vale Transporte aos servidores municipais e dá outras providências
Lei N° 1.984/2006
Institui o Vale Transporte aos servidores municipais e dá outras providencias.