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Lei N° 1.989/2006

Leis Municipais
103
1

Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 1988/2006

Leis Municipais
99
1

Autoriza a concessao de auxilio financeiro a entidade que menciona a abertura de crédito especial a secretaria municipal de cultura e turismo

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Lei N° 1.988/2006

Leis Municipais
106
1

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades que menciona, a abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

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Lei N° 1.988/2006

Leis Municipais
112
1

Concessão de auxílio financeiro

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Lei Municipal Nº 1987/2006

Leis Municipais
106
1

Declara de utilidade pública municipal o grupo de amigos de santo Antônio

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Lei N° 1.987/2006

Leis Municipais
97
1

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Amigos de Santo Antônio GASA e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 1986/2006

Leis Municipais
104
1

Da denominacao oficial da ria inspetor Vicente Pedro Cotta atual rua buqueirao no distrito de claudio Manoel

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Lei N° 1.986/2006

Leis Municipais
122
1

Dá denominação oficial de Rua Inspetor Vicente Pedro Cotta à atual Rua Buqueirão no distrito de Cláudio Manoel e dá outras providências.

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Lei N° 1.986/2006

Leis Municipais
101
1

Denominação oficial de rua

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Lei Municipal Nº 1985/2006

Leis Municipais
94
1

Autoriza a adesao do municipio ao programa farmacia popular, autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias

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Lei N° 1.985/2006

Leis Municipais
99
1

Adesão ao programa Farmácia Popular

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Lei N° 1.985/2006

Leis Municipais
91
1

Autoriza a adesão do município ao programa farmácia popular: autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei N° 1.984/2006

Leis Municipais
111
1

Institui o Vale Transporte aos servidores municipais e dá outras providências

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Lei N° 1.984/2006

Leis Municipais
119
1

Institui o Vale Transporte aos servidores municipais e dá outras providencias.

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