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Projeto de Lei nº 131/2002

Projetos de Leis
128
1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera anexo II da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 130/2002

Projetos de Leis
129
1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera anexo II da lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 128/2002

Projetos de Leis
155

Cria o Fundo Municipal de Habitação FMH: autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 126/2002

Projetos de Leis
134
1

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar áreas de terreno remanescente, pertencentes ao município e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 125/2002

Projetos de Leis
137
1

Autoriza abertura de crédito adicional especial às secretarias abaixo e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 124/2002

Projetos de Leis
166
1

Autoriza o município de Mariana celebrar acordo de distribuição de arrecadação tributária com o município de Diogo de Vasconcelos e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 123/2002

Projetos de Leis
209
1
Fernando Sampaio de Castro

Dá denominação oficial de Rua Aníbal Cotta, no Bairro Barro Preto, ao trecho que se inicia na rodovia do contorno e termina na garagem da Transcotta, ao lado do Cempa

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Projeto de Lei Complementar Nº 122/2002

Projetos de Leis
145
1

altera disposições da Lei complementar 001/2001, dispõe sobre o regimento jurídico aplicável aos servidores ocupantes de cargo em comissão no município de mariana e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 121/2002

Projetos de Leis
137
1

Autoriza abertura de credito suplementar à secretaria abaixo e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 120/2002

Projetos de Leis
151
1

Autoriza abertura de crédito adicional especial às unidades administrativas que menciona e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 119/2002

Projetos de Leis
126
1

Autoriza abertura de crédito adicional especial às unidades administrativa que menciona e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 118/2002

Projetos de Leis
133
1

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder residências populares em comodato à pessoas de baixa renda e dá Outras providências

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Projeto de Lei nº 117/2002

Projetos de Leis
159
1

Dispõ sobre a alteração dos controles contábeis dos Fundos Municipais de Saúde; da Criança e do Adolescente; de Ação Social, de forma individualizada para integrada; determina a respectiva transferência de saldos para a Contabilidade Geral do Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 116/2002

Projetos de Leis
136
2

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar às unidades administrativas que menciona e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 114/2002

Projetos de Leis
162
1

Declara de interesse social e de utilidade pública municipal área de terreno e edificações situadas na zona urbana do distrito de furquim e dá outras providências

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