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Lei n° 3.582/2022

Leis Municipais
20
1

Oficializa denominação ás ruas que menciona e dá outras providências.

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Lei n° 3.581/2022

Leis Municipais
23
1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Movimento Renovador de Mariana - MRM e dá outras providências.

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Lei n° 3.580/20222

Leis Municipais
24
1

Dispõe sobre sobre o Programa Municipal de Controle da Esquistossomose no Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei n° 3.579/2022

Leis Municipais
23
1

Da denominação oficial a Praça que menciona e dá outras providências.

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Lei n° 3.578/2022

Leis Municipais
24
1

Dispõe sobre a abertura de cotas de empregos destinados á População Trans. (travestis, transexuais e transgênicos) no Municipio e em empresas prestadoras de serviços.

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Lei n° 3.577/2022

Leis Municipais
18
1

Dá denominação oficial a logradouro público do distrito de Bandeirantes e dá outras providências.

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Lei n° 3.576/2022

Leis Municipais
25
1

Inclui no calendário Oficial Cultural de datas Comemorativas no âmbito do Município, o Arraial da Confraria Capim Canela .

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Lei n° 3.575/2022

Leis Municipais
15
1

Declara a Cachoeira do Brumado no Município de Mariana como Monumento Natural e patrimônio Paisagístico Natural.

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Lei n° 3.574/2022

Leis Municipais
22
1

Dá denominação oficial ao entroncamento da Rua Amâncio Arinos de Queiroz com a Travessa Dona Rita e dá outras providências.

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Lei n° 3.573/2022

Leis Municipais
16
1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Doe Sangue Mariana e dá outras providências.

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Lei n° 3.572/2022

Leis Municipais
21
1

Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência domestica e familiar

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Lei n° 3.571/2022

Leis Municipais
20
1

Altera a redação do art.5º,inciso I, da Lei nº 3.491, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Regime de Providencia Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG

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Lei n° 3.570/2022

Leis Municipais
16
1

Dispõe sobre o Distrito Criativo de Passagem de Mariana, institui Programa de Valorização do Patrimônio Cultural e o Programa Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico do território e dá outras providências.

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Lei n° 3.569/2022

Leis Municipais
23
1

Dispõe sobre o Canta Mariana - Festival da Canção de Mariana.

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Lei n° 3.568/2022

Leis Municipais
13
1

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Mariana e dá outras providências.

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