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Lei n° 3.567/2022

Leis Municipais
12
1

Autorização a concessão de inserção taxas previstas nas legislações Tributárias Municipais, para realização de Feiras Livres e dá outras providências.

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Lei n° 3.566/2022

Leis Municipais
19
1

Declara de Utilidades Pública a Associação Comunitária - CÂODOMINIO.

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Lei n° 3.565/2022

Leis Municipais
14
1

Altera a Lei nº 3.384, de 28 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.

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Lei n° 3.564/2022

Leis Municipais
18
1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade subvenção social e filmar instrumentos de parceria com a nossa entidade Casa de Apoio Sementes do Amor e dá outras providências.

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Lei n° 3.562/2022

Leis Municipais
15
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Dá denominação oficial a via urbana nesta Cidade.

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Lei n° 3.561/2022

Leis Municipais
14
1

Institui no Calendário Oficial do Município o evento Passagem In Concert.

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Lei n° 3.560/2022

Leis Municipais
13
1

Autoriza celebração de Convênio de Cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio da Faculdade de Odontologia e dá outras providências.

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Lei n° 3.559/2022

Leis Municipais
13
1

Dispõe sobre o Maio Verde, Campanha de Conscientização da Doença Celíaca quando serão efetivadas ações relacionadas a luta contra a doença.

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Lei n° 3.558/2022

Leis Municipais
13
1

Institui a Semana de Prevenção e Combate á Depressão Pós-parto no âmbito do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei n° 3.557/2022

Leis Municipais
12
1

Institui a Semana Municipal de Incentivo á Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento de Município de Mariana.

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Lei n° 3.556/2022

Leis Municipais
14
1

Altera redação da Lei nº 3.527/2021 que dispõe sobre o Auxílio Alimentação e dá outras providências.

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Lei n° 3.555/2022

Leis Municipais
14
1

Institui a Política Municipal de estímulo á Cultura Digital, á pesquisa científica e tecnologia no ambiente produtivo e ao desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo e inovação do município de Mariana.

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Lei n° 3.554/2022

Leis Municipais
20
1

Da denominação oficial a Logradouro Público do distrito de Passagem de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.553/2022

Leis Municipais
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1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade auxilio e firmar instrumento de parceria com a entidade Associação dos Servidores Públicos do Município de Mariana - ASSEMAR e dá outras providências.

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Lei n° 3.552/2022

Leis Municipais
14
1

Autoriza o Município a complementar a concessão de transferências de recursos na modalidade auxilio e firmar instrumento de parceria com a entidade Fundação Marianense de Educação - Comunidade da figueira e dá outras providências.

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