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Lei Complementar N° 007/2001

Leis Complementares
120
1

Institui o Código Tributario Municipal e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 006/2001

Leis Complementares
220
1

Institui o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Municipio de Mariana MG

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Projeto de Lei Nº 006/2001

Projetos de Leis
124
1

Altera Dispositivos da Lei 1.521/2000 que dispõe sobre o Plano Plurianual 1998 2001 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 005/2001

Leis Complementares
469
1

Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Municipio de Mariana e dá outras providencias

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Projeto de Lei Nº 005/2001

Projetos de Leis
151
1

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial a Secretaria Municipal de Cultura,Turismo e Desporto.

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Lei Complementar N° 004/2001

Leis Complementares
117
1

Cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 004/2001

Leis Complementares
109
1

Cria a guarda municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho

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Lei Complementar N° 003/2001

Leis Complementares
596
1

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Mariana

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Projeto de Lei Complementar Nº 003/2001

Projetos de Leis
191
1

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mariana MG

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Projeto de Lei Nº 003/2001

Projetos de Leis
119
1

Abertura de crédito adicional especial ao fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

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Lei Complementar N° 002/2001

Leis Complementares
127
1

Altera disposições da Lei complementar nº 001/2001 de 27 de julho e dá outras providencias

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Projeto de Lei Nº 002/2001

Projetos de Leis
122
2

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana,define e quantifica os cargos de pavimento de Comissão

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Indicação nº 2/2001

Indicações
52
1
José Jarbas Ramos Filho (Zezé de Nêgo)

Construção de uma Escola Rural no Subdistrito de Ponte do Gama

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Lei Complementar N° 001/2001

Leis Complementares
127
1

Dispõe sobre a instituição do regime juridico único do servidor público civil do Municipio de Mariana.

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