Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 74/2018, de autoria do vereador Juliano Duarte (PPS) foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, durante a reunião ordinária dessa segunda-feira, 29. O PL propõe a criação da Feira Livre de Automóveis de Mariana e teve inspiração em outras feiras do gênero, em especial a da capital do estado. “A feira de automóveis que acontece no Mineirão foi objeto de estudo para a nossa proposição”, exemplificou Juliano.
De acordo com o autor do PL, o objetivo principal da criação da Feira é, diante do atual cenário de crise, potencializar a economia da cidade. “O projeto criará novos empregos e facilitará a comercialização de automóveis, seja por pessoas físicas ou jurídicas”, justificou o vereador. Juliano Duarte explicou que os interessados deverão fazer cadastro de seus veículos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Para o vereador Bruno Mól (MDB), a criação da Feira surge em um momento fundamental para Mariana. “Precisamos de alternativas como essa para diversificar e desenvolver nossa economia”, pontuou o vereador ao declarar seu voto favorável. De acordo com o PL, a Feira Livre de Automóveis acontecerá mensalmente, aos domingos, no pátio da Rodoviária Municipal.
Projetos Aprovados - A pedido do vereador Tenente Freitas (PHS), o PL 81/2018, de autoria do Executivo, foi votado em única discussão. Aprovado por unanimidade, o Projeto altera a vinculação do Fundo Municipal de Esportes, prevista na Lei Municipal n° 3.187/2017. De acordo com o vereador Juliano Duarte, a medida visa adequar o Fundo à nova Secretaria de Esportes que, com a reforma administrativa, foi incorporada à Secretaria de Cultura.
O PL 76/2018, de autoria do Executivo, foi aprovado em 2ª e 3ª discussão e votação, com voto contrário do vereador Bruno Mól. O PL dá nova redação aos artigos 1º, 10º e 23º da Lei Municipal n° 2.737/2013, o que permite a ampliação do Programa Inclusão Produtiva, conhecido como Renda Mínima. Com a aprovação, serão criadas 70 novas vagas para que mulheres possam, após a avaliação dos critérios socioeconômicos, serem atendidas pela política pública.