Portaria 009/2023;

Portaria 010/2023;

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DISTRATO AO TCE Nº 015/2022/CMM – Distrato que fazem entre si as partes WILLIAM DOS SANTOS NEVES e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 015/2022, a partir de 02/01/2023, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 02 de Janeiro de 2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.