Portaria 48/2024;

DISTRATO AO TCE Nº 11/2022/CMM – Distrato que fazem entre si as partes GUILHERME DE SOUZA ISABEL e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 11/2022, a partir de 20/02/2024, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 20 de Fevereiro de 2024. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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CONTRATO Nº 04/2024/CMM – CONTRATADA: MARIANENSE FUTEBOL CLUBE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, inscrito no CNPJ nº 22.390.645/0001-10. OBJETO: Locação de espaço para realização dos eventos institucionais e sessões solenes do calendário de eventos do ano de 2024 da Câmara de Mariana. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 20/02/2024. VALOR GLOBAL: R$20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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05º TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 12/2019/CMM – CONTRATADO: WEB MÍDIAS E SISTEMAS LITDA, inscrita no CNPJ nº 14.489.12/0001-10. OBJETO: Prorrogação do contrato original, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção do site da Câmara. VALOR MENSAL: R$4.887,14 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), com aplicação do índice de reajuste previsto no instrumento de contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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01º TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 40/2023/CMM – CONTRATADO: SELBETTI TECNOLOGIA S.A, inscrito no CNPJ nº 83.483.230/0001-86. OBJETO Alteração quantitativa resultando em acréscimo do objeto contratual no percentual de 12%. VALOR MENSAL: R$ 778,95 (setecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), perfazendo R$3.115,80 (três mil cento e quinze reais e oitenta centavos) até o fim da vigência contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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CONTRATO Nº 05/2024/CMM – CONTRATADO: PAULO SAMPAIO LACERDA, inscrito no CPF nº 279.XXX.XXX-91. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de peças artísticas (luminárias) para serem entregues aos agraciados nos eventos institucionais realizados pela Câmara Municipal de Mariana para entrega das comendas previstas no calendário de eventos de 2024. VALOR GLOBAL: R$28.950,00 (vinte e oito mil novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.