Projeto de Lei nº 101/2024
Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 94/2024
Dispõe sobre a obrigatoriamente de substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2024
Institui e inclui a Festa de Santa Cruz da Comunidade Vargem/Palmital no calendário oficial do Município de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 125/2023
Dá nova denominação ao prédio público que menciona, posto de Saúde Passagem de Mariana como: POSTO DE SAÚDE DR. OSWALDO GUIMARÃES e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2023
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.
Projeto de Lei nº 40/2023
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Mariana, o evento intitulado Virada de Ano/Réveillon da Cidade Alta e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 137/2022
Estabelece escala de revezamento nos recessos escolares para os servidores, trabalhadores e beneficiários de programas sociais lotados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136/2022
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 81/2022
Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei nº 70/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 60/2022
Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.
Projeto de Lei nº 43/2022
Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 35/2022
Institui no calendário oficial do Município o evento Passagem in Concert.
Projeto de Lei nº 32/2022
Institui a Semana Municipal de Incentivo a Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento do Município de Mariana.
Projeto de Lei nº 31/2022
Institui a semana de Prevenção e Combate á Depressão Pós Parto no âmbito do Município de Mariana e dá outras providências