Requerimento Nº 180/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/01/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo requerendo as seguintes informações abaixo: 1. Considerando a aprovação do PLP 143/2020 pelo Congresso Nacional, o Município já realizou alguma análise ou deliberação sobre a aplicação do pagamento retroativo dos benefícios congelados durante a pandemia? 2. Caso positivo, já existe decisão administrativa ou normativa autorizando a contagem do tempo e/ou o pagamento retroativo dos benefícios (anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e equivalentes)? 3. Caso negativo, há previsão de estudo ou encaminhamento por parte do Poder Executivo para avaliar a viabilidade financeira e orçamentária da aplicação do referido projeto no âmbito municipal? 4. O Município preenche os requisitos legais, especialmente quanto ao decreto de estado de calamidade pública no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021? 5. Há previsão de prazo ou encaminhamento definido pelo Poder Executivo para tratar da aplicação do PLP 143/2020 no âmbito do Município?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 17/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/01/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo em Exercício para que este remeta cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que, nos prazos da lei, encaminhe as seguintes informações: a) O Município de Mariana oferta atualmente os medicamentos PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição) na rede pública municipal de saúde? b) Em caso positivo, informar em quais unidades de saúde os serviços estão disponíveis, bem como os horários de atendimento e o fluxo de acesso para a população. c) Existem equipes capacitadas e protocolos específicos para prescrição, acompanhamento e monitoramento dos usuários de PrEP e PEP no Município? d) Em caso negativo, há planejamento, capacitação ou tratativas junto ao Ministério da Saúde para a implantação desses serviços na rede municipal? e) Há campanhas, ações educativas ou estratégias de divulgação voltadas à população sobre o que é, a importância e acesso à PrEP e à PEP no Município?”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 16/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/01/2026
• 1

Requer-se que, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal competente, solicitando estudos técnicos e a possibilidade de liberação temporária das duas ruas paralelas à Prefeitura Municipal, conhecidas como Praça JK e Rua Josafá Macedo, durante os dias do Carnaval de 2026.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 4.002/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Solicita-se que o Prefeito Municipal de Mariana possa dar um abono natalino em pecúnia”

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.957/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

Solicita-se faixa de pedestres próximo à UBS na Rua Conde Araruama, distrito de Barro Branco

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.946/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

Solicita-se faixa de pedestres em frente a UBS de Barro Branco

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.945/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Solicita-se faixa de pedestres em frente a Escola Municipal de Barro Branco.

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.944/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

Solicita-se visita técnica à Rua Caeté, bairro Cabanas - em frente ao n°191

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.888/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

Solicita-se que seja encaminhado ao setor competente estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a restauração do Chafariz do Rosário, localizado na esquina da Rua Teófilo Otoni com a Rua Monsenhor Horta, no Município de Mariana/MG

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.887/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

Solicita-se que seja realizado o estudo de viabilidade técnica, administrativa e econômica para a informatização do sistema de abertura e acompanhamento de PRO no âmbito da Administração Pública Municipal de Mariana/MG.

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.886/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Solicita-se estudo de viabilidade administrativa e técnica para a implantação, em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mariana/MG, de escalas contendo os nomes dos médicos responsáveis pelos atendimentos diários

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.879/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

Solicita-se retirada de entulhos depositados ao longo da rua Salvador, no bairro Santo Antônio

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.877/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Solicita-se presença de Policia Municipal dentro dos ônibus coletivos, em horários de pico, em linhas aleatórias ou pontos de ônibus

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.871/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

Solicita-se instalação de iluminação pública na comunidade conhecida como Vila Ressaca localizada no Distrito de Monsenhor Horta, neste município

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 3.869/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

Solicita-se a limpeza e desobstrução do córrego localizado na Rua das Palmeiras, no distrito de Cachoeira do Brumado, atrás da Escola Municipal Aníbal de Freitas

Autor

• 

Indicação