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    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza concessao de contribuicao a instituicao que menciona, a abertura de crédito especial no orcamento vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 14/11/2007
    • 1

    Autoriza a concessão de contribuição à instituição que menciona, a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar ao orcamento do legislativo

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 13/11/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento do Legislativo e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar a secretaria municipal de desenvolvimento economico

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 23/10/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza o município de Mariana a proceder permuta de imóveis

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 23/10/2007
    • 1

    Autoriza o Município de Mariana a proceder permuta de imóveis e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 23/10/2007
    • 1

    Autoriza o Município de Mariana a proceder permuta de imóveis e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza município de Mariana a proceder permuta de imóveis

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 23/10/2007
    • 1

    Autoriza o Município de Mariana a proceder permuta de imóveis e da outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Mariana

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 10/10/2007
    • 1

    Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana MG e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/01/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 10/10/2007
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

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