• Prefeito Municipal
• 09/05/2006
• 2

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades que menciona, a abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 09/05/2006
• 2

Concessão de auxílio financeiro

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 2

Declara de utilidade pública municipal o grupo de amigos de santo Antônio

• Prefeito Municipal
• 28/04/2006
• 2

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Amigos de Santo Antônio GASA e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 3

Da denominacao oficial da ria inspetor Vicente Pedro Cotta atual rua buqueirao no distrito de claudio Manoel

• Prefeito Municipal
• 28/04/2006
• 2

Dá denominação oficial de Rua Inspetor Vicente Pedro Cotta à atual Rua Buqueirão no distrito de Cláudio Manoel e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/04/2006
• 2

Denominação oficial de rua

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 2

Autoriza a adesao do municipio ao programa farmacia popular, autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 28/04/2006
• 2

Adesão ao programa Farmácia Popular

• Prefeito Municipal
• 28/04/2006
• 2

Autoriza a adesão do município ao programa farmácia popular: autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 2

Institui o vale transporte aos servidores municipais

• Prefeito Municipal
• 26/04/2006
• 2

Institui o Vale Transporte aos servidores municipais e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 26/04/2006
• 2

Institui o Vale Transporte aos servidores municipais e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006
• 2

Dispoe sobre a recomposição da remuneração dos servidores municipais e subsidios de agentes publicos e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 26/04/2006
• 2

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores municipais e subsídios de agentes públicos e dá outras providências.