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Lei Ordinária Nº 1.983/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/04/2006
- 2
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores municipais e subsídios de agentes públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.982/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2006
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais
Lei Ordinária Nº 1.982/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/04/2006
- 2
Abertura de crédito suplementar
Lei Ordinária Nº 1.982/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/04/2006
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.981/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2006
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar as secretarias municipais
Lei Ordinária Nº 1.981/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 18/04/2006
- 2
Abertura de crédito suplementar
Lei Ordinária Nº 1.981/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 18/04/2006
- 2
Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.980/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2006
- 2
Institui no município de Mariana a comenda de mérito social monsenhor Vicente dilacio
Lei Ordinária Nº 1.980/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/04/2006
- 2
Institui no município de Mariana a Comenda de Mérito Social Monsenhor Vicente Diláscio e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.980/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/04/2006
- 2
Institui no município de Mariana a Comenda de Mérito Social Monsenhor Vicente Diláscio e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.979/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2006
- 2
Dispoe sobre programa municipal de atencao a pessoa idosa
Lei Ordinária Nº 1.979/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/04/2006
- 2
Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção à pessoa idosa RECRIAVIDA
Lei Ordinária Nº 1.979/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/04/2006
- 2
Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Idosa RECRIAVIDA.
Lei Ordinária Nº 1.978/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2006
- 2
Dispoe sobre o programa de atendimento ao adolescente
Lei Ordinária Nº 1.978/2006
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/04/2006
- 2
Dispõe sobre o programa de atendimento ao adolescente grupo ação
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