Requerimento Nº 36/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer informações e providências acerca da Comissão Paritária, benefícios dos PCCV's e criação de Grupos de Trabalho para revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 35/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Vem requerer que o Poder Executivo preste esclarecimentos imediatos e fundamentados sobre a persistência de cobranças e atrasos referentes a Lei nº 3.585/2022

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 34/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se a V. Exa, que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1. Situação da encosta ● Qual o atual estado da encosta localizada na Rua Ipê, bairro Rosário? ● Há laudos técnicos que apontem o nível de risco da área, especialmente quanto à movimentação do solo que vem afetando diversas residências? 2. Histórico de intervenções ● Quais ações já foram realizadas pelo Poder Público ao longo dos anos para contenção da encosta? ● Existe registro de estudos, vistorias ou relatórios técnicos? Em caso positivo, encaminhar cópia ou síntese dos mesmos. 3. Projetos e planejamento ● Existe projeto técnico elaborado para a recuperação e estabilização da encosta? ● Caso exista, qual o estágio atual (planejamento, licitação, execução, etc.)? ● Há previsão de início das obras? 4. Orçamento e recursos ● Há estimativa de valor para a execução da obra? ● Existe dotação orçamentária prevista ou fonte de recurso definida para a realização da intervenção? 5. Medidas emergenciais ● Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança dos moradores, considerando que a movimentação do solo vem se agravando a cada ano?”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 33/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a empresa Samarco S.A, solicitando a realização de visita técnica institucional a comunidade de Paracatu, neste Município de Mariana/MG, com a finalidade de tratar de demandas relacionadas ao complexo esportivo existente na localidade.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 32/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras, para que nos prazos da Lei, esclareça se há projeto para executar a indicação 2407/2025 (Realizar drenagem em toda a extensão da rua Taxista Joãozinho Vieira no bairro Vila do Carmo) de minha autoria. Se sim, qual o planejamento da obra e data de início prevista?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 30/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se o encaminhamento de cópia do presente expediente à Secretaria de Saúde, para que, nos prazos da lei, preste informações acerca da Casa de Apoio localizada no próprio município, destinada ao atendimento de pacientes oriundos dos distritos que se deslocam até a sede para consultas, exames e demais procedimentos, bem como sobre a possibilidade de reativação desse serviço. Considerando a relevância do referido serviço para os usuários do sistema público de saúde, requer-se o esclarecimento quanto aos motivos da descontinuidade da Casa de Apoio no município, a existência de eventual levantamento de demanda de pacientes oriundos dos distritos e a possibilidade de reativação do serviço, caso constatada a necessidade de sua retomada. ● Quais foram os motivos que levaram à descontinuidade do serviço de Casa de Apoio, considerando que o mesmo já foi ofertado anteriormente pela Administração Municipal? ● Se houve estudo técnico ou levantamento de demanda que justificasse a suspensão do serviço? ● Quantos pacientes, em média, eram atendidos pelo serviço quando este se encontrava em funcionamento? ● Se há possibilidade de reativação do programa, considerando atual mudanças de atendimento de transporte na Secretaria de Saúde e eventual existência de demanda suficiente para sua execução?”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 29/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicitação de informações acerca de receita e despesa no período de 2021 a 2024.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 28/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se que seja convocada a Secretária Municipal de Administração, ou representante legal da pasta, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação do Adicional de Risco de Vida solicitado pelos Fiscais Sanitários da Vigilância Sanitária do Município de Mariana. Conforme documentação encaminhada e anexada ao presente requerimento, os servidores relatam que desempenham suas funções em condições de risco, exposição a ambientes insalubres, presença de agentes biológicos e situações que colocam em risco sua integridade física, inclusive com registros de ocorrências durante atividades de fiscalização. Diante da relevância do tema e considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho aos servidores públicos municipais, faz-se necessária a presença da Secretaria de Administração para que sejam apresentados: 1 - Esclarecimentos sobre a análise administrativa da solicitação de concessão do adicional de risco de vida aos fiscais sanitários; Il - Informações sobre eventual estudo técnico ou jurídico realizado pela administração municipal acerca do tema; III - Posicionamento oficial da Prefeitura Municipal de Mariana quanto à possibilidade de concessão do referido adicional; IV - Outras providências que estejam sendo adotadas pela administração municipal para garantir a segurança e valorização destes servidores. Dessa forma, busca-se promover a transparência administrativa e o diálogo institucional acerca de um tema relevante para os servidores e para o adequado funcionamento da Vigilância Sanitária do município”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 27/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Solicitação de Intervenção Emergencial e obras de infraestrutura na rua Abel Pascoal, nº 90 no distrito de Monsenhor Horta.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 26/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça os questionamentos abaixo referentes à Lei nº2515/2011 (DISCIPLINA O DESCARTE PELA POPULAÇÃO E O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). ● Considerando o artigo 1°, há recipientes instalados nas farmácias e em todos os postos de saúde para o descarte adequado dos medicamentos vencidos? ● Sobre o artigo 2°, há fiscalização do Município nos estabelecimentos que comercializam medicamentos se os mesmos disponibilizam caixas de coletas? ● Há campanha educativa para conscientização da população sobre a importância do descarte correto dos medicamentos? Se sim, como é feita e por quais meios de comunicação? ● Por quanto tempo esses medicamentos em desuso ficam armazenados nos pontos de coleta? ● Como é feito o transporte e triagem até a transferência para a destinação final ambientalmente adequada?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 24/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Bélico, Secretário de Obras e Planejamento e ao Sr. Ramon Magalhães, Secretário de Segurança Pública, requer-se que nos prazos da lei envie a esta casa as seguintes informações sobre a implantação de muretas de proteção, guard-rail ou outra forma adequada de proteção lateral no terreno localizado na MG-129 próximo à entrada do bairro São Cristóvão.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 23/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/03/2026
• 1

Requer-se que, após tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e Secretaria de Habitação e Zeladoria da Cidade, solicitando as seguintes informações: 1. Há previsão para ampliação do número de banheiros na Capela Velório, com a devida identificação de sanitários masculinos e femininos? 2. Há planejamento para construção de banheiros na área externa da Capela Velório, visando atender o público que permanece do lado de fora durante os velórios e sepultamentos? 3. Caso haja previsão, qual o prazo estimado para execução das obras? 4. Caso não haja planejamento, existe a possibilidade de inclusão dessa demanda no cronograma de obras do Município?”

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 22/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/02/2050
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. Antônio Marcos de Freitas, Secretário de Habitação e Zeladoria, requer que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações acerca dos motivos pelos quais não foram instalados ventiladores na Capela Velório do Santana após a reforma realizada recentemente no local. 1. Qual o motivo da não instalação dos ventiladores no local? 2. Havia previsão do item no projeto executado? Caso negativo, há previsão para a instalação dos equipamentos? Se sim, qual o prazo previsto?”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 21/2026

Proposição

• Parlamentar
• 06/04/2026
• 1

Requer informações a Secretaria Municipal de Educação sobre a aquisição e cronograma de entrega dos kits escolares para o ano letivo de 2026.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 19/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Requer-se após a aprovação do presente requerimento, seja encaminhada cópia ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Mariana (COMPAT), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Cultura e ao Padre Gilsimar Tavares Parolo, da Paróquia Nossa Senhora da Glória, para que sejam convidados a participar de reunião neste plenário a título de apresentar as ações e ou solicitadas acerca das obras de restauração da Igreja Nossa Senhora da Glória, localizada no distrito de Passagem de Mariana. Há disponibilidade ou previsão de destinação de recursos financeiros no âmbito do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, vinculado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Mariana (COMPAT)? Considerando os recursos provenientes do Novo PAC recebidos pelo Município, a restauração da Igreja Nossa Senhora da Glória integra o cronograma de obras contempladas? Caso a Igreja não esteja contemplada no cronograma atual, há previsão de inclusão futura ou possibilidade de apresentação de proposta para captação de recursos destinados à sua restauração?

Autor

• 

Requerimento