Requerimento Nº 45/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer que, ap6s ouvido o Plenario, seja encaminhado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de informagdes acerca do pagamento do adicional de insalubridade por risco biolégico aos servidores municipais: Objeto do Requerimento Considerando o direito constitucional a remuneragao por atividades penosas, insalubres ou perigosas, e visando a transparéncia na gestao de pessoal, solicita-se: 1. Relacdao Quantitativa: Qual o numero total de servidores que atualmente recebem o adicional de insalubridade especificamente pelo critério de risco bioldgico? 2. Distribuicdo por Secretarias: Favor detalhar em quais Secretarias e 6rgaos da Administragdo Direta e Indireta esses servidores estao lotados. 3. Demanda Reprimida: Existe atualmente algum levantamento ou lista de espera de servidores que solicitaram a pericia para o recebimento do referido adicional e ainda nao foram atendidos? Se sim, qual o quantitativo? 4, Critérios de Pagamento: Quais sdo os percentuais aplicados (minimo, médio ou maximo) e se as pericias e laudos técnicos (LTCAT) estdo devidamente atualizados conforme a legislagdo vigente.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 44/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Solicita-se a ampliação do reservatório de água do Subdistrito de Margarida Viana

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 44/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração sobre o que segue: Assunto: Requer informações e providências quanto à adequação do cargo e CBO dos condutores de ambulância do município, em conformidade com a Lei Federal n° 15.250/2025. 1. Quantitativo de Servidores: Quantos servidores ocupam atualmente o cargo de Motorista que exercem a função exclusiva ou predominante de condução de veículos de emergência (ambulâncias) no município? 2. Adequação à Lei 15.250/2025: Existe planejamento por parte do Executivo para a alteração da nomenclatura do cargo e atualização do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Condutor de Ambulância, conforme preconiza a nova legislação federal? 3. Enquadramento Salarial e Direitos: O município já realizou o estudo de impacto financeiro para garantir que esses profissionais recebam as gratificações e direitos inerentes à periculosidade e responsabilidade da função de resgate e suporte à vida?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 43/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento e cascalhamento da estrada da Comunidade de Coqueiros, localizada no Subdistrito de Barro Branco.

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 43/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer-se após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Sra. Marilene Gonçalves, para que preste as seguintes informações acerca da demanda por óculos no Município: ● Há demanda reprimida referente à concessão de óculos no Município e, em caso positivo, apresentar o quantitativo atualizado de pacientes aguardando atendimento? ● Na hipótese de existência de demanda reprimida, se há planejamento para a realização de mutirão, e /ou distribuição as óticas credenciadas com o objetivo de reduzi-la, bem como a respectiva previsão para sua execução? ● Em caso positivo, há possibilidade de realização de mutirão para a confecção, medição, conforme ocorreu no passado?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 42/2026

Proposição

• Parlamentar
• 06/04/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais e de seus respectivos galhos que ligam o subdistrito de Mainart às seguintes localidades: ● Comunidade da Vargem ● Serra do Carmo ● Serra Teodoro ● Pombal

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 42/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça as seguintes informações sobre a Lei n°3948, de 21 de julho 2025: Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de Medidor Contínuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na cidade de Mariana e dá outras providências. Considerando que já passou o prazo de 180 dias para a Lei ser regulamentada: ● A Secretaria já está fornecendo os medidores? Se sim, onde é feito o cadastro das crianças? Em quais unidades de Saúde o aparelho é entregue às famílias? E qual o prazo para efetivação desse processo? ● Qual a quantidade de aparelho já foi fornecida pelo Município até o momento e para quais regiões/bairros da cidade eles foram destinados? ● Se a Lei não estiver sendo aplicada, qual a justificativa para o descumprimento e previsão para iniciar?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 41/2026

Proposição

• Parlamentar
• 06/04/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento da Estrada do Sibrão, que liga Passagem de Mariana ao Subdistrito de Vargem

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 41/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Procuradoria, para que nos prazos da Lei, esclareça: Há casas na rua Cerejeira no bairro Rosário que foram adquiridas via Prefeitura, tiveram a planta da casa aprovadas pela Prefeitura, mas não tem o registro, pois no cartório consta que estão em área verde. ● Há algum projeto do Executivo para regularizar essa área ou modificar a planta (para que os imóveis deixem de estar na área verde, uma vez que a Prefeitura autorizou a construção nessas áreas)? ● Moradores querem regularizar os imóveis evitando problemas futuros aos herdeiros. Qual a solução a Prefeitura tem para apresentar a esses moradores? ● Há outra alternativa para regularização que não seja o REURB? Se sim, como é o processo? Há interesse da Prefeitura em fazer dessa forma?

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 40/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o subdistrito de Margarida Viana à MG-356 (Rodovia Luís Martins Soares).

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 39/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/02/2026
• 1

Solicita-se que sejam disponibilizados, com urgência, pelo menos mais dois ônibus do programa Tarifa Zero para atender a rota Santo Antônio x Bairros, no Município de Mariana/MG”.

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 39/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Há estudos, planejamento ou iniciativas em andamento para a disponibilização de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública municipal de saúde? 2. Em caso positivo, qual o estágio atual dessas ações e o prazo estimado para implementação? 3. Existe previsão orçamentária para a aquisição e distribuição desses medicamentos no município? 4. Há protocolos clínicos definidos ou em elaboração para regulamentar a prescrição e o fornecimento do canabidiol aos pacientes que necessitam? 5. O município já realizou levantamento da demanda de pacientes que poderiam se beneficiar do uso terapêutico do canabidiol? 6. Existe possibilidade de firmar parcerias com o Governo do Estado ou com a União para viabilizar o acesso a esses medicamentos?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 38/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Solicita-se patrolamento e o cascalhamento da estrada que liga o asfalto ao trevo, até a comunidade de Margarida Viana, com atenção especial aos trechos de morro

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 38/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça quando será entregue a ambulância destinada à comunidade da Vargem, Serra do Carmo, Serra Teodoro, Engenho, Pombal, Palmital e das demais localidades adjacentes, através da Emenda Impositiva n°236/2024 que deveria ter sido entregue à população no ano de 2025.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 37/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/02/2026
• 1

Solicita-se que seja realizada a manutenção e limpeza do bueiro situado na Rua Rubi em frente ao número 08, no bairro Colina

Autor

• 

Indicação