Indicação Nº 89/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/02/2037
• 1

Solicita-se asfaltamento e recuperação em toda extensão da rua Granada, no Bairro Colina

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 88/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se bebedouro na Unidade de Epidemiologia

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 88/2026

Proposição

• Parlamentar
• 15/06/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações referentes aos contratos de locação (aluguéis) custeados pelo Município: ● Relação completa de todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal atualmente, discriminados por Secretaria; ● Endereço de cada imóvel locado; ● Valor mensal do aluguel de cada imóvel; ● Qual tipo de serviço municipal é prestado em cada imóvel.

Autor

• 

Requerimento Nº 86/2026

Proposição

• Parlamentar
• 08/06/2026
• 1

Requerer que sejam fornecidas pela Prefeitura Municipal de Mariana, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos ao Contrato nº 163/2025: REQUERIMENTO Nº $6 — /2026 1.0 Cópia integral de todo o Processo Licitatório que deu origem ao referido contrato, incluindo edital, atas de julgamento, propostas das empresas e termo de homologação/adjudicação; 2.0 Cópia do Contrato nº 163/2025, acompanhada da respectiva planilha detalhada dos serviços licitados e contratados; 3.0 Cópia de todos os termos aditivos celebrados no referido contrato, juntamente com a cópia na íntegra dos Processos Administrativos que deram origem a esses aditivos; 4.0 Cópia das Notas Fiscais de todos os pagamentos realizados, acompanhadas de suas respectivas medições e dos comprovantes de pagamento, efetuados desde a data da contratação até o presente momento.

Autor

• 

Indicação Nº 84/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/02/2026
• 1

Solicita-se reforma e manutenção em toda Praça Talles Bryan O Silva, no bairro Rosário

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 84/2026

Proposição

• Parlamentar
• 15/06/2026
• 1

Requer-se a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, no prazo legal, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos detalhados acerca da contratação de mão de obra terceirizada no âmbito da Administração Pública Municipal: Quantitativo e Distribuição: Qual é o número total de trabalhadores terceirizados prestando serviços à Prefeitura atualmente? Favor apresentar a quantidade exata de profissionais alocados em cada uma das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Direta e Indireta Relação de Empresas e Contratos: Quais são as empresas prestadoras de serviços detentoras dos contratos vigentes de terceirização de mão de obra? Favor especificar a razão social, o CNPJ e o número do respectivo processo licitatório/contrato de cada uma. Funções e Cargos: Quais são as funções, cargos ou atividades desempenhadas por esses profissionais terceirizados, detalhando a quantidade de trabalhadores por função dentro de cada secretaria? Valores e Vigência: Qual é o valor global mensal pago a cada uma das empresas contratadas e qual o prazo de vigência dos referidos contratos? Controle de Ponto: Como é realizada a fiscalização e o controle de assiduidade (frequência) desses profissionais por parte do Executivo Municipal?.

Autor

• 

Requerimento Nº 83/2026

Proposição

• Parlamentar
• 15/06/2026
• 1

Solicitando que, no prazo legal, preste a esta Casa de Leis as seguintes informagbes e esclarecimentos acerca da concessao de gratificagdes no 4mbito da Administragéo Publica Municipal: Quantitativo Total: Qual é o número total de gratificagdes (de qualquer natureza, tais como função gratificada, condições especiais de trabalho, assiduidade, produtividade, entre outras) que estdo sendo pagas atualmente aos servidores publicos municipais (efetivos, comissionados e contratados)? Distribuicdo por Secretarias: Favor apresentar uma relação detalhada e discriminada demonstrando a quantidade de gratificagdes concedidas em cada uma das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Direta e Indireta. Impacto Financeiro: Qual é o valor financeiro mensal global despendido pelo Municipio exclusivamente para o pagamento dessas gratificagdes? Critérios Legais: Quais são os critérios técnicos e as fundamentagdes legais vigentes utilizados pela municipalidade para a concessdo e a manutenção de tais beneficios?

Autor

• 

Indicação Nº 82/2026

Proposição

• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Solicita-se instalação de uma grade interceptadora pluvial (grelha pluvial) no final da Rua da Vargem, próximo ao n° 156, bairro Santa Rita de Cássia

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 82/2026

Proposição

• Parlamentar
• 08/06/2026
• 1

Requer-se seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação (SME). solicitando providências urgentes para a adequação e o cumprimento das novas diretrizes de saúde e segurança do trabalho nas escolas da rede pública municipal, conforme as atualizações obrigatórias das Normas Regulamentadoras n°1 (NR-1) e n°5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa garantir o estrito cumprimento da legislação federal de segurança e saúde no trabalho vigentes no país. As atualizações promovidas no texto da Norma Regulamentadora n°1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos 20Ocupacionais) e da Norma Regulamentadora n°5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPAA) impõem uma mudança histórica na proteção dos servidores da educação de Mariana, com foco direto na saúde mental e no bem-estar psicossocial dos docentes. Para fundamentar a necessidade de ação imediata por parte da Secretaria Municipal de Educação, destacam-se os seguintes pontos das referidas normas que devem ser aplicados ao ambiente escolar: DA NORMA REGULAMENTADORA N° 1 (NR-1): A norma obriga a administração a implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir de agora, o PGR das escolas não pode se limitar aos riscos físicos (infraestrutura), devendo obrigatoriamente identificar, avaliar e adotar medidas de prevenção contra riscos psicossociais, tais como: Sobrecarga mental e excesso de demandas diárias; Tratamento desigual, injusto ou falhas graves na comunicação institucional; Falta de suporte no ambiente de trabalho e baixa clareza de papel/função; Isolamento decorrente de novas dinâmicas de trabalho. DA NORMA REGULAMENTADORA N°5 (NR-5): Legislação que regulamenta a CIPAA. A comissão, que antes possuía foco majoritariamente voltado a acidentes físicos, passa a ter o dever legal de incluir em seu Plano de Trabalho ações de combate ao adoecimento mental e à violência no trabalho Entre as novas atribuições da CIPA escolar destacam-se: ● Prevenção e combate sistemático ao assédio moral, sexual e psicológico; ● Ações voltadas à ergonomia (como a postura em sala de aula) e preservação da saúde vocal dos professores; ● Inclusão de regras de conduta contra o burnout e mediação de conflitos interpessoais na rotina escolar. O descumprimento destas normas, além de agravar o índice de afastamentos médicos de professores na rede municipal por transtornos mentais e comportamentais, sujeita o município a fiscalizações e sanções administrativas severas por parte dos órgãos competentes. Diante do exposto e da relevância do tema, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa: ● Como está sendo planejada a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das unidades escolares de Mariana para a inclusão dos riscos psicossociais determinados pela nova NR-12 ● Qual é o cronograma para a eleição, constituição e treinamento das novas CIPAAS (NR-5) nas escolas municipais que cumprem o critério de dimensionamento de funcionários? ● Quais canais oficiais, seguros e sigilosos estão à disposição dos servidores para a denúncia de práticas de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho da rede de ensino? ● Identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente escolar, tais como a sobrecarga mental, o estresse crônico, o burnout e o acúmulo de demandas operacionais. ● Prevenir e combater firmemente o assédio de qualquer natureza (moral, sexual ou psicológico). ● Adequar a CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), que agora deixa de olhar apenas para riscos físicos e passa a atuar ativamente na preservação da saúde mental, vigilância ergonômica e vocal dos professores. A saúde mental dos professores e servidores da educação do nosso município vem sofrendo com o desgaste natural da profissão, e a ausência de mecanismos preventivos institucionais pode acarretar em um aumento alarmante de afastamentos médicos, prejudicando a continuidade do ano letivo e a qualidade do ensino ofertado às nossas crianças e jovens. Diante do exposto, solicito que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa: A) Quais ações de diagnóstico e identificação de riscos psicossociais já estão sendo planejadas para a formulação do novo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nas escolas municipais, conforme exige a NR-1? B) Qual o cronograma para a criação, eleição e treinamento das comissões da CIPAA nas unidades escolares que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade da NR-5? C) Se há previsão de palestras, cartilhas ou canais internos e seguros para acolhimento e denúncia de casos de assédio ou esgotamento profissional voltados aos docentes.

Autor

• 

Indicação Nº 80/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicita-se instalação de mais duas lixeiras na Praça do Pombal, subdistrito de Vargem

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 80/2026

Proposição

• Parlamentar
• 01/06/2026
• 1

Solicitagdo de informagdes e esclarecimentos ao llmo. Sr. RONALDO CAMELO DA SILVA - Diretor Executivo do Servigo Auténomo de Agua e Esgoto — SAAE Mariana, acerca da retomada de cobranga de débitos vinculados a Tarifa Basica Operacional (TBO) e demais servigos referentes ao periodo da pandemia da COVID-19.

Autor

• 

Requerimento Nº 79/2026

Proposição

• Parlamentar
• 01/06/2026
• 1

Requer-se à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite à Secretaria Municipal de Cultura para participação em Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Sistema Municipal de Cultura e do programa "Desponta Mariana". PRINCIPAIS DÚVIDAS APRESENTADAS POR AGENTES CULTURAIS 1. Quais são os critérios de participação e seleção no programa "Desponta Mariana"? 2. Como ocorre o cadastramento e atualização dos agentes culturais no município? 3. De que forma os artistas, produtores e coletivos culturais podem acessar os editais e incentivos disponibilizados pelo município? 4. Quais são os objetivos, metas e alcance do Sistema Municipal de Cultura? 5. Como funciona a composição e atuação do Conselho Municipal de Cultura? 6. Existe previsão de novos editais, chamamentos públicos ou incentivos culturais para o ano vigente? 7. Quais modalidades culturais serão contempladas pelo programa "Desponta Mariana"? 8. Como será realizada a prestação de contas dos projetos contemplados? 9. Há previsão de capacitações e orientações técnicas para os agentes culturais do município? 10. Como o município pretende garantir maior transparência e divulgação das ações culturais e oportunidades disponíveis? 11. Quais mecanismos estão sendo utilizados para descentralizar as ações culturais e atender distritos e comunidades? 12. Como os recursos destinados à cultura estão sendo aplicados e fiscalizados?.

Autor

• 

Indicação Nº 78/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/02/2044
• 1

Solicita-se capina, roçada e limpeza da rua Paraju, bairro Rosário”

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 76/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicita-se ao poder executivo, em conjunto com o SAAE, a realização urgente de reformas no reservatório do São Pedro, com o objetivo de garantir maior segurança operacional, eficiência e continuidade no abastecimento de água que atende a comunidade local

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 76/2026

Proposição

• Parlamentar
• 01/06/2026
• 1

Requer-se que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Estradas Vicinais, preste as informações complementares e obrigatórias face à RESPOSTA PARCIAL encaminhada por meio do Ofício n° 061/2026-SEGOV e Ofício n° 014/2026-SEMTEV, nos termos que seguem: DO HISTÓRICO E DA INCOMPLETUDE DA RESPOSTA Esta Casa Legislativa aprovou, por unanimidade, o Requerimento n° 09/2026, visando fiscalizar o planejamento, os recursos operacionais e as ações estruturais destinadas à manutenção das estradas vicinais que atendem à sede, distritos e subdistritos do nosso município. Em que pese o pronto envio das informações relativas ao inventário de maquinários e à execução de ações emergenciais passadas, verifica-se que o item principal do pedido de fiscalização restou sonegado, caracterizando omissão no cumprimento integral da obrigação informativa. DA REITERAÇÃO DA OMISSÃO (QUESTIONAMENTO N° 1) Omissão Constatada: O Questionamento n° 1 do Requerimento original exigiu expressamente o envio de cópia do Cronograma Oficial de Manutenção de estradas vicinais para o primeiro semestre de 2026, contendo o detalhamento das datas previstas para o atendimento de cada distrito e subdistrito. A Justificativa Insuficiente: A Secretaria informou textualmente que "até o presente momento, não há cronograma oficial formalmente instituído" e que a pasta se encontra "em fase de elaboração de estudos técnicos e levantamentos operacionais". O Fundamento da Reiteração: Ocorre que o referido requerimento foi respondido em meados de abril de 2026. É inadmissível que, decorridos mais de 100 dias do início do ano civil e em pleno andamento do período fiscalizado, a municipalidade opere sem um cronograma formal fixado, prejudicando o controle técnico dos gastos e deixando as comunidades rurais sem qualquer previsão ou garantia de atendimento programado. As intervenções pontuais e emergenciais citadas no Ofício n° 014/2026 não suprem a necessidade legal de planejamento sistemático exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos princípios da eficiência e da publicidade administrativa. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se a reiteração imediata do Questionamento n° 1, para que a Secretaria Municipal de Transportes e Estradas Vicinais apresente a esta Casa, no prazo legal, o resultado final dos referidos estudos técnicos ou a escala/cronograma definitivo de atendimento programado para o restante do corrente semestre, discriminando as datas estipuladas para as localidades ainda não contempladas

Autor

•