Requerimento Nº 14/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se que seja enviado ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais de Saúde, Administração e Educação o seguinte pedido de providências e informações: ASSUNTO: Pedido de Informações - Convênio com Instituição de Ensino de Ponte Nova e Qualidade Acadêmica (Enamed 2025). Venho através deste, requerer as seguintes informações relativas à parceria entre este Município e a instituição de ensino superior Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - Curso de Medicina, sediada em Ponte Nova: 1. Cópia do Instrumento Jurídico: Cópia integral do convênio, contrato ou termo de parceria vigente que permite a atuação da referida instituição no município de Mariana; 2. Detalhamento da Contrapartida: Relação detalhada de todas as obrigações da instituição para com Mariana (bolsas de estudo, investimentos em infraestrutura de saúde, prestação de serviços hospitalares ou ambulatoriais); 3. Desempenho no ENAMED 2025: Informação sobre se a instituição em questão obteve Conceito 1 ou 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025), o que a enquadra no grupo de baixa qualidade técnica segundo o MEC; 4. Fiscalização e Riscos: Relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria Municipal de Saúde ou Educação quanto à qualidade do ensino e do serviço prestado, bem como o posicionamento da Prefeitura sobre o risco de sanções federais (suspensão de vagas/Fies) contra a referida faculdade; 5. Critérios de Regionalidade: Justificativa técnica para a manutenção de parceria com instituição de outro domicílio (Ponte Nova) em face dos resultados acadêmicos insatisfatórios apresentados recentemente”.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 13/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/02/2026
• 1

Solicita-se a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente ou do órgão responsável pelo trânsito, solicitando a instalação de placa de sinalização de ‘Proibido parar e estacionar’ na Rua Travessa Tombadouro, em frente ao n°373, no distrito de Cachoeira do Brumado

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 12/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/02/2026
• 1

Solicita-se a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal Saúde ou órgão competente, solicitando a realização de estudo visando à celebração de convênio com clínicas odontológicas particulares para a realização de exames de raio-x odontológico destinados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 12/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Requer prestação de contas detalhadas e integral (Custos diretos e indiretos) do planejamento e execução do Carnaval de Mariana 2026.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 11/2026

Proposição

• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Solicita-se a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal Saúde ou órgão competente, solicitando a aquisição e instalação de uma máquina de raio-x odontológico para atendimento à rede pública de saúde do município

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 10/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informação: DESTINATÁRIO: Secretária Municipal de Fazenda / Gabinete do Prefeito ASSUNTO: Requer informações oficiais acerca da arrecadação e destinação da quota-parte do IPVA referente ao exercício de 2025 e projeções para 2026. 1. Valores Nominais: Solicita-se o extrato detalhado dos repasses mensais da quota-parte do IPVA (50%) realizados pelo Governo do Estado ao Tesouro Municipal de Mariana durante o ano de 2025. 2. Destinação Orçamentária: De que forma o montante de R$18,8 milhões foi alocado nas secretarias municipais? Favor detalhar os valores aplicados em obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana no último ano. 3. Projeção 2026: Qual a estimativa de receita para o IPVA 2026 constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) e quais os impactos esperados da nova legislação de isenção para veículos com mais de 20 anos na arrecadação local? 4. ⁠Inadimplência e Frota: Existe algum plano de incentivo ou convênio com o Estado para a fiscalização da frota local visando reduzir a inadimplência, que impacta diretamente a receita municipal?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 9/2026

Proposição

• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Solicita-se a instalação de um quebra-molas na Rua Nossa Senhora da Glória, próximo ao número 115, no distrito de Barro Branco

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 9/2026

Proposição

• Parlamentar
• 06/04/2026
• 1

Requer-se que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Estradas Vicinais ou órgão competente, preste as seguintes informações acerca das condições das estradas na sede, distritos subdistritos: QUESTIONAMENTOS 1. Cronograma de Manutenção: Existe um cronograma oficial de manutenção de estradas vicinais para o primeiro semestre de 2026? Caso Positivo, favor encaminhar cópia, especificando as datas previstas para cada distrito e subdistrito. 2. Mapeamento de Pontos Críticos: A Secretaria possui um levantamento dos trechos com maior risco de interrupção de tráfego (atoleiros, queda de barreiras ou pontes avariadas)? Quais medidas emergenciais estão planejadas para esses locais? 3. Maquinário e Recursos: Qual é a frota de máquinas (patróis, retroescavadeiras e caminhões) disponível hoje para o atendimento da zona rural? O maquinário é próprio ou locado? 4. Contratos e Convênios: Existem contratos ativos com empresas terceirizadas para a manutenção dessas vias? Se sim, qual o valor empenhado e qual o saldo atual para execução em 2026? 5. Parcerias com a Iniciativa Privada: No momento, há algum termo de parceria ou medida mitigadora vigente com mineradoras da região para recuperação de vias específicas?.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 8/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requer-se informações e providências imediatas: Assunto: Requer informações sobre o plano de atuação, investimentos e resultados da Polícia Municipal de Mariana, em conformidade com a Lei n° 51/2025, diante do aumento da criminalidade e desordem pública. 1. Implementação das Novas Atribuições ● Com a transição para Polícia Municipal, quais novos protocolos de policiamento ostensivo e preventivo foram implementados para combater a mancha criminal (furtos e roubos) nos espaços públicos de Mariana? ● Como a Prefeitura está exercendo o poder de polícia administrativa para coibir o uso de drogas e a ocupação irregular de praças e logradouros? 2. Capacitação e Equipamento ● Armamento e Equipamento: Considerando as novas atribuições, qual o status do treinamento e armamento do efetivo? Existe previsão de aquisição de novas viaturas caracterizadas e equipamentos de menor potencial ofensivo? ● Efetivo: Diante da ampliação de competências, o atual contingente da Polícia Municipal é suficiente para cobrir os distritos e a sede de forma ininterrupta? 3. Gestão de Crise e Inteligência ● Integração: De que forma a Polícia Municipal está compartilhando inteligência com as Polícias Civil e Militar para a prevenção de sequestros e combate ao tráfico? ● Monitoramento: O sistema "Olho Vivo" está integrado à central de comando da Polícia Municipal? Quantas ocorrências foram frustradas por meio do videomonitoramento nos últimos 6 meses? 4. Zeladoria e Prevenção Social ● Iluminação: Requer-se o cronograma de substituição de luminárias em "pontos cegos" já mapeados pela corporação como locais de alta incidência de delitos. ● Ação Social: Como a Polícia Municipal tem atuado em conjunto com a Secretaria de Assistência Social nas abordagens em locais de consumo de entorpecentes?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 7/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se cascalhamento em toda a extensão da Rua Nossa Senhora do Carmo, localizada no Distrito de Águas Claras, nas proximidades do cemitério do distrito

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 6/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se cascalhamento na estrada que liga o subdistrito de Furquim ao subdistrito de Cuiabá, especificamente no trecho próximo ao Sítio de Chefia

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 6/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações acerca do Contrato nº 106/2025, firmado com a sociedade de advogados Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados, no valor de R$ 12.000,00.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 5/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/02/2026
• 1

Solicita-se cascalhamento na estrada que liga o subdistrito de Cuiabá ao subdistrito de Goiabeiras, especificamente no trecho após a ponte, nas proximidades da residência do Senhor Edésio

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 5/2026

Proposição

• Parlamentar
• 27/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações e providências: Assunto: Impacto do alto custo de vida e déficit financeiro das famílias de baixa renda em Mariana. Considerando que estudos recentes apontam que Mariana lidera o ranking custo de vida no interior de Minas Gerais; Considerando que uma família média de quatro pessoas com renda de 1,5 salário mínimo enfrenta um déficit mensal superior a R$ 2.700,00; Considerando que o valor médio dos aluguéis e da cesta básica na cidade compromete a dignidade e a segurança alimentar da população; REQUER-SE: 1. Levantamento de Dados: Quais são os dados oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre o número de famílias em situação de vulnerabilidade econômica (renda per capita abaixo de 1/2 salário mínimo) no município? 2. ⁠Política Habitacional: Existe um plano de curto prazo para a expansão de programas de habitação popular ou parcerias público-privadas para reduzir a pressão imobiliária? 3. Aluguel Social: Qual o valor atual do benefício de Aluguel Social e qual a viabilidade de reajustá-lo para valores condizentes com o mercado imobiliário local (atualmente estimado em R$2.700,00 para residências simples)? 4. Incentivo à Renda: Quais programas municipais de qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo estão ativos para ajudar na diversificação econômica e aumento da renda familiar fora do setor de mineração?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 4/2026

Proposição

• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Solicita-se a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Francisco Ricardino de Paula, no bairro Morada do Sol, especialmente na parte que liga às casas populares, que atualmente não possui asfalto

Autor

• 

Indicação