• Prefeito Municipal
• 30/01/2017
• 1

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 06/11/2017
• 3

Acrescenta inciso ao Parágrafo Único do Art. 70 da Lei Orgânica do Município.

• Presidente da Câmara
• 08/05/2017
• 1

Cria a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/09/2020
• 1

Acrescenta inciso ao Parágrafo Único do Art. 70 da Lei Orgânica do Munícipio.

• Presidente da Câmara
• 17/04/2017
• 1

Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

• Parlamentar
• 22/12/2016
• 1

Institui a Comenda Legião da Guarda Nacional em Mariana, a ser outorgada a agentes da Guarda Municipal anualmente, em razão do aniversário natalício da Guarda em Municipal de Mariana.

Autor

• Parlamentar
• 22/12/2016
• 1

Altera a Lei nº 3048/2016 e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 19/12/2016
• 1

Cria a Feira Noturna no Município de Mariana e dá outras providências.

Autor

• Parlamentar
• 12/12/2016
• 1

Abre crédito Suplementar no Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

Autor

• Prefeito Municipal
• 22/12/2016
• 2

Altera a Lei de número 3.090, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 do município de Mariana e dá outras providências.