• Prefeito Municipal
• 14/05/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 20/05/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 14/05/2002
• 1

Institui o Conselho Municipal de Turismo, regulamenta o Artigo 134 e seguintes da LOM e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 06/05/2002
• 1

Dá denominação oficial ao Estádio Municipal do Distrito de Águas Claros

• Prefeito Municipal
• 29/04/2002
• 1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 17/06/2002
• 1

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual

• Prefeito Municipal
• 22/04/2002
• 1

Dá denominação Oficial a Logradouros Públicos nesta cidade e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 22/04/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto

• Prefeito Municipal
• 22/04/2002
• 1

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar 04 de 03/12/2001 que Cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 22/04/2002
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial às secretarias abaixo e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 08/04/2002
• 1

Cria cargos na administração Pública Direta. Altera Anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 03/04/2002
• 1

Autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 05/04/2002
• 1

Dispõe sobre o programa de garantia de renda mínima, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 05/04/2002
• 1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera anexo II da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 05/04/2002
• 1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera anexo II da lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.