• Prefeito Municipal
• 24/09/2018
• 2

Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 177/2018 , Que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/09/2018
• 2

Dá Denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 09/09/2020
• 1

Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 24/09/2018
• 4

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 016/2004 (Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Mariana) para fins de permitir processos de reassentamento de comunidades e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 08/09/2020
• 1

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 016/2004 (Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Mariana) para fins de permitir processos de reassentamento de comunidades e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/09/2018
• 4

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 007/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/09/2018
• 2

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade da Comarca de Mariana e dá Outras Providências.

• Prefeito Municipal
• 04/09/2020
• 1

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar 16 (dezesseis) lotes sob propriedade do Município de Mariana e dá outras providências

• Parlamentar
• 06/08/2018
• 2

Declara de Utilidade Pública o Trail Club Pó e Barro.

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• Parlamentar
• 27/08/2018
• 3

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Doe Sangue Mariana.

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